Sugeridos banheiros públicos para motoristas e cobradores
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei para a implantação de banheiros em estações-tubo. As instalações seriam destinadas a motoristas e cobradores. A iniciativa é do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que quer, com isto, garantir melhores condições de trabalho à categoria.
“Isto visa criar um mecanismo eficaz para a melhoria das condições de trabalho de inúmeros motoristas e cobradores que desempenham suas atividades profissionais durante todo o dia nas vias públicas”, diz o parlamentar.
Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada pelo prefeito, as concessionárias e permissionárias de transporte coletivo serão obrigadas a instalar estes equipamentos para o atendimento de seus funcionários. De acordo com o texto da proposta, as características dos banheiros deverão obedecer às determinações da Norma Regulamentadora 24, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. O custo da obra ficará a cargo das próprias empresas de transporte.
O vereador lembrou que o serviço de transporte público é delegado e que, portanto, cabe legalmente ao poder público instituir exigências sempre que se fizer necessário para a melhoria dos serviços.
"Atualmente, com a falta deste mobiliário urbano, os funcionários das empresas de ônibus se utilizam de estabelecimentos comerciais, como botequins e padarias. Em alguns casos são utilizados até mesmo canteiros e calçadas, o que compromete gravemente a saúde pública”, ressaltou.
Trâmite
O projeto está em tramitação na Casa e deve passar pelo aval das comissões antes de ir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor após noventa dias da data de sua publicação no Diário Oficial.
“Isto visa criar um mecanismo eficaz para a melhoria das condições de trabalho de inúmeros motoristas e cobradores que desempenham suas atividades profissionais durante todo o dia nas vias públicas”, diz o parlamentar.
Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada pelo prefeito, as concessionárias e permissionárias de transporte coletivo serão obrigadas a instalar estes equipamentos para o atendimento de seus funcionários. De acordo com o texto da proposta, as características dos banheiros deverão obedecer às determinações da Norma Regulamentadora 24, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. O custo da obra ficará a cargo das próprias empresas de transporte.
O vereador lembrou que o serviço de transporte público é delegado e que, portanto, cabe legalmente ao poder público instituir exigências sempre que se fizer necessário para a melhoria dos serviços.
"Atualmente, com a falta deste mobiliário urbano, os funcionários das empresas de ônibus se utilizam de estabelecimentos comerciais, como botequins e padarias. Em alguns casos são utilizados até mesmo canteiros e calçadas, o que compromete gravemente a saúde pública”, ressaltou.
Trâmite
O projeto está em tramitação na Casa e deve passar pelo aval das comissões antes de ir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor após noventa dias da data de sua publicação no Diário Oficial.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba