Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba pretende reservar assentos especiais às pessoas com obesidade em restaurantes e outros estabelecimentos semelhantes (005.00160.2017). A iniciativa é da vereadora Maria Manfron (PP).

De acordo com o texto, esses locais deverão oferecer 3% de seus lugares preferencialmente a esse público. Na justificativa, o projeto salienta que o artigo 1º da lei municipal 9.585/1999 já prevê assentos especiais às pessoas obesas em salas de projeção, auditórios e espaços culturais, porém não contempla restaurantes e outros estabelecimentos comerciais semelhantes.

Segundo a autora da proposição, Maria Manfron (PP), o projeto de lei é importante pois “os obesos fazem parte do grupo das pessoas que possuem mobilidade reduzida, portanto necessitam de equipamentos, ambientes e mobiliários acessíveis para promover sua inclusão social e uma melhor qualidade de vida.”

Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 8 de março e está em análise pelas comissões temáticas da Câmara, onde podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

*Matéria elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC.
Edição: Michelle Stival da Rocha
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira