A Prefeitura de Curitiba deverá analisar se colocará em prática, ou não, duas sugestões de atos administrativos aprovadas pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (19). Ambas as propostas aprovadas, que não têm força de lei, ou seja, não são impositivas, têm um ponto em comum: o Carnaval. A primeira sugestão pede que o Executivo conceda o abatimento no IPTU para comerciantes do Centro da cidade; já a segunda, a implantação de um centro cultural do samba. 

A indicação para que a Prefeitura estude uma forma de reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano dos imóveis com função comercial que estão localizados no Centro de Curitiba tem uma justificativa: os atos de vandalismo que foram registrados durante os dias de Carnaval. O autor da proposta, Eder Borges (PP), explicou ao plenário que o intuito da medida, se adotada pelo Executivo, é amenizar os transtornos que os comerciantes tiveram com a depredação de fachadas, trazendo prejuízos financeiros.

“A sugestão de abatimento no IPTU vem suprir os gastos que os comerciantes terão de suportar para custear as despesas. Além do mais, a Prefeitura destina verba pública para promover a festa de Carnaval, enquanto que a maioria da população não concorda com a imposição da destinação da verba, pois não é de interesse público da maioria dos contribuintes. Eles anseiam por investimento na segurança. A proposta vem, minimamente, atender a reivindicação dos contribuintes, comerciantes que sofreram tamanho prejuízo”, completa a justificativa da indicação (205.00038.2024). 

Curitiba pode ganhar Centro Cultural e Memorial do Samba

Com foco na preservação da memória do samba de Curitiba, os vereadores e vereadoras da capital aprovaram a indicação de ato administrativo para que a Prefeitura crie o Centro Cultural e Memorial do Samba (205.00043.2024). A ideia de Angelo Vanhoni (PT), autor da proposição, é que o equipamento seja instalado no imóvel que pertenceu a Ismael Cordeiro, conhecido como Maé da Cuíca. Carnavalesco, sambista e compositor paranaense, ele faleceu em 2012, aos 85 anos. 

Como argumento para propor a casa de Maé da Cuíca como o centro cultural, o vereador explicou que a residência, localizada no Jardim Botânico, é um símbolo do samba em Curitiba e um dos locais onde aconteceram as primeiras rodas de samba da cidade. “O espaço segue sendo um local que simboliza a resistência do samba na capital paranaense”, defende Vanhoni na justificativa da sugestão aprovada pelo Legislativo.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.