Já tramita na Câmara Municipal, desde o dia 22 de março, um projeto de lei do vereador Colpani (PSB) que autoriza o uso dos elevadores de acessibilidade por carrinhos de bebê (005.00022.2016). Na prática, os ônibus e estações tubo que tiverem elevadores instalados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida teriam que disponibilizar o recurso também para pessoas com carrinhos de bebê. “As regras da Urbs para o equipamento não falam dessa possibilidade”, constata o vereador.

“Em recente publicação nas redes sociais”, diz Colpani, “uma mãe relatou as dificuldades para acesso no transporte público. Além da rispidez com que foi tratada, foi informada de que o elevador para acessibilidade só pode ser utilizado por deficientes e idosos, tendo que carregar um carrinho pesado com um bebê de 8 kg e depender da boa vontade das pessoas para ajuda”.

De acordo com o projeto, o carrinho de bebê também poderá ficar no espaço destinado a cadeirantes se não houver nenhuma pessoa com deficiência fazendo uso dele no momento. “A iniciativa é clara em estabelecer que os carrinhos de bebê podem ocupar as áreas destinadas aos cadeirantes”, reforça Colpani, “se não houver um deficiente físico no interior do veículo”.  

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.