Após um debate que durou cerca de um hora, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em votação simbólica e dividida, uma sugestão à Mesa Diretora para que o uso dos veículos oficiais do Legislativo e da cota de combustível seja restrito no período eleitoral. Foram 11 votos favoráveis e 10 contrários. A discussão aconteceu na segunda parte da ordem do dia e mobilizou 13 dos 38 vereadores e vereadoras da capital paranaense. Agora, caberá à gestão da Casa decidir se implementa ou não a suspensão sugerida, já que a proposição votada não é impositiva.

Para uso exclusivo das atividades parlamentares, a Câmara de Curitiba disponibiliza um veículo tipo passeio, categoria sedan, locado da empresa Valor Locações para cada mandato parlamentar (contrato 36704784/2024). A licitação prevê um veículo tipo SUV, para atendimento de vereador com deficiência, mediante requisição. Atualmente não são todos os 38 mandatos parlamentares que utilizam o veículo oficial disponibilizado pelo Legislativo, uma vez que 12 vereadores abdicaram do carro.

Os sete membros da Mesa Diretora e a Corregedoria têm direito a um veículo adicional. Contudo, neste momento, apenas 4 desses 8 carros estão em uso: na 1ª vice-presidência, na 1ª, 2ª e na 4ª secretaria. Assim, não utilizam o veículo adicional os gabinetes do presidente, do 2º vice-presidente e do 3º secretário, bem como o corregedor. Todos os automóveis são identificados com adesivos nas laterais e na parte traseira com as expressões “Câmara Municipal de Curitiba - Uso exclusivo em serviço” – a decisão de identificar os carros aconteceu em 2021, e o reforço na sinalização com adesivo extra na parte traseira foi feito este ano.

Conforme a resolução 4/2009, a cota mensal de combustível instituída é de 200 litros de gasolina comum ou álcool hidratado comum por veículo. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte. A prestação de contas do consumo no período compreendido entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior é controlada pela Diretoria de Patrimônio e Serviços (DPS). O abastecimento dos carros oficiais do Legislativo, com placas dos veículos cadastradas, só pode ser realizado em postos conveniados, sendo que a administradora do sistema é contratada por licitação. Atualmente, a responsável é a empresa Prime Consultoria e Assessoria (contrato 25/2022).

Na justificativa da sugestão, argumenta-se que os carros oficiais são usados por “vários vereadores para o desempenho das atividades legislativas no decorrer do mandato” e, com a proximidade do início da campanha eleitoral, marcada para 16 agosto, poderá “haver confusão entre a atividade parlamentar desenvolvida e a campanha, gerando imbróglios a serem dirimidos”. “O intuito é evitar a utilização fora das normativas estabelecidas, ensejando a imoralidade e descumprimento legal, sugere-se, respeitosamente, para que a Mesa Diretora desta Casa faça a restrição do uso de veículos e do combustível fornecido pelo Poder Legislativo”, completa o texto (204.00012.2024).

Debate mobilizou o autor e mais 12 vereadores

A votação da indicação aconteceu na segunda parte da ordem do dia, e o resultado foi de 11 votos favoráveis e 10 contrários à sugestão. Dos 38 vereadores, 22 participaram da deliberação e 13 se manifestaram sobre o tema, com opiniões divergentes. Quem apoiou a ideia afirmou que usar o veículo oficial em período eleitoral não é correto e pode configurar uma vantagem, paga com dinheiro público, sobre quem disputa uma cadeira na CMC sem mandato. Outro argumento é que o veículo é dispensável aos gabinetes, pois o trabalho nas ruas pode ser feito com carro próprio ou com outro meio transporte. Houve também quem afirmasse que vai seguir qualquer regra que seja adotada pela Mesa Diretora e quem disse que tem como prática deixar de utilizar o carro neste período. 

Por outro lado, seis vereadores foram contra a sugestão. Um dos argumentos apresentados é que 45 dias seria pouco tempo para fazer uma campanha eleitoral, uma vez que o trabalho de convencimento do eleitor levaria "dois ou três anos". Outros parlamentares enfatizaram que o uso do veículo oficial é uma prerrogativa do mandato e que, se usado com responsabilidade, não pode "ser criminalizado". Na mesma linha,  outros vereadores julgaram que este não seria o momento adequado de colocar a pauta em discussão. 

Por fim, para dois vereadores que participaram da discussão, a votação da sugestão foi desnecessária. Eles afirmaram que este tipo de proposição nem deveria ser colocada para votação, pois cabe ao Poder pertinente analisar a ideia proposta; e que a questão poderia ser resolvida diretamente com a Mesa Diretora, com cada mandato abrindo mão, ou não, do uso do veículo, como já acontece atualmente. O autor da sugestão ao Legislativo é o vereador Dalton Borba (Solidariedade).