Sugerido laudo técnico para brinquedos infláveis de grande porte
Empresas que disponibilizam brinquedos infláveis de grande porte a seus clientes, ou trabalham com a locação desses produtos, podem receber fiscalização adicional a partir de 2012. Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei que exige a apresentação de laudo técnico destes equipamentos para a expedição do alvará de funcionamento das empresas. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (PSB), que presidiu a comissão especial que desencadeou o processo de revisão das normas de segurança para brinquedos infláveis de grande porte.
“O objetivo é proteger as crianças que utilizam esses brinquedos. Além do respeito à norma técnica, exigimos a contratação de um profissional responsável que ficará encarregado da manutenção do equipamento”, afirma Kuzma. O projeto de lei também estende esses cuidados às áreas de diversão mantidas por restaurantes, por exemplo. “Temos notícias de acidentes no estado de São Paulo, por exemplo, que justificam essa preocupação. Na competição pelo cliente, os estabelecimentos comerciais montam carrossel, mini montanha-russa e outros brinquedos. Isso precisa ser fiscalizado pela prefeitura com o instrumento legal adequado”, explica o vereador.
O projeto de lei prevê que o laudo técnico seja reapresentado anualmente, no momento de renovação do alvará. Quem não cumprir as exigências legais, terá os brinquedos interditados e lacrados. O auto de infração será acompanhado de multa no valor de mil reais.
Novas regras
As normas de segurança de brinquedos infláveis de grande porte foram revisadas em 2010, após dois anos de estudos que contemplaram testes mecânicos e de resistência, além de consulta pública nacional. A criação do regramento nacional para o setor foi provocada pelos vereadores de Curitiba, que debateram o assunto após acidente que causou a morte de duas crianças numa festa de confraternização em empresa da cidade.
Em 2007, a Câmara Municipal formou uma comissão especial para analisar as circunstâncias do acidente, formada pelos vereadores Tico Kuzma (PSB) e Julieta Reis (DEM), além de André Passos, Elias Vidal e José Roberto Sandoval, parlamentares à época. No ano seguinte, a ABNT criou uma Comissão de Estudo Especial de Segurança de Brinquedos Infláveis, cuja coordenação foi exercida por José Carlos Lauter, diretor de Apoio às Comissões da Câmara Municipal, e que era composta por técnicos da área e representantes dos fabricantes dos brinquedos e consumidores.
De acordo com Lauter, a norma garante a integridade estrutural dos brinquedos. “No caso dos motores, que têm norma própria, a partir de agora precisam de proteção, assim como a instalação elétrica”, diz. Ele cita também a exigência de colocação de rede ou tela de proteção, paredes de contenção e frenagens nos equipamentos. “Todos os detalhes foram analisados nas reuniões realizadas em São Paulo: desde a linha usada na costura dos infláveis até os acabamentos decorativos”, argumenta. A norma detalha muitos aspectos desses produtos, da velocidade máxima do vento à ancoragem.
“O objetivo é proteger as crianças que utilizam esses brinquedos. Além do respeito à norma técnica, exigimos a contratação de um profissional responsável que ficará encarregado da manutenção do equipamento”, afirma Kuzma. O projeto de lei também estende esses cuidados às áreas de diversão mantidas por restaurantes, por exemplo. “Temos notícias de acidentes no estado de São Paulo, por exemplo, que justificam essa preocupação. Na competição pelo cliente, os estabelecimentos comerciais montam carrossel, mini montanha-russa e outros brinquedos. Isso precisa ser fiscalizado pela prefeitura com o instrumento legal adequado”, explica o vereador.
O projeto de lei prevê que o laudo técnico seja reapresentado anualmente, no momento de renovação do alvará. Quem não cumprir as exigências legais, terá os brinquedos interditados e lacrados. O auto de infração será acompanhado de multa no valor de mil reais.
Novas regras
As normas de segurança de brinquedos infláveis de grande porte foram revisadas em 2010, após dois anos de estudos que contemplaram testes mecânicos e de resistência, além de consulta pública nacional. A criação do regramento nacional para o setor foi provocada pelos vereadores de Curitiba, que debateram o assunto após acidente que causou a morte de duas crianças numa festa de confraternização em empresa da cidade.
Em 2007, a Câmara Municipal formou uma comissão especial para analisar as circunstâncias do acidente, formada pelos vereadores Tico Kuzma (PSB) e Julieta Reis (DEM), além de André Passos, Elias Vidal e José Roberto Sandoval, parlamentares à época. No ano seguinte, a ABNT criou uma Comissão de Estudo Especial de Segurança de Brinquedos Infláveis, cuja coordenação foi exercida por José Carlos Lauter, diretor de Apoio às Comissões da Câmara Municipal, e que era composta por técnicos da área e representantes dos fabricantes dos brinquedos e consumidores.
De acordo com Lauter, a norma garante a integridade estrutural dos brinquedos. “No caso dos motores, que têm norma própria, a partir de agora precisam de proteção, assim como a instalação elétrica”, diz. Ele cita também a exigência de colocação de rede ou tela de proteção, paredes de contenção e frenagens nos equipamentos. “Todos os detalhes foram analisados nas reuniões realizadas em São Paulo: desde a linha usada na costura dos infláveis até os acabamentos decorativos”, argumenta. A norma detalha muitos aspectos desses produtos, da velocidade máxima do vento à ancoragem.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba