A criação de um disque-denúncia sobre conteúdos e eventos ligados à ideologia de gênero, militância e atividade política realizados em ambientes escolares foi debatida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão plenária desta quarta-feira (10). Aprovada em votação simbólica na segunda parte do dia, com três votos contrários, a indicação é para que a Prefeitura de Curitiba disponibilize um canal específico para ser usado por “pais e alunos que forem desrespeitados e/ou afrontados”. 

A ideia partiu de Eder Borges (PL). Ao defender a sugestão, o parlamentar explicou que esta ideia foi inspirada em uma ação que está sendo implementada na Argentina pelo governo de Javier Milei. Seu objetivo é que os pais tenham mecanismos de defesa para que “os filhos não sejam contaminados por esta maldita porcaria”. “Como nós vemos nas escolas deste ensino sindical, amplamente difundido por estes sindicatos de, entre aspas, ‘professores’. Porque professores não merecem ter o nome desta classe tão nobre colocado na lama por estes sindicatos de gente maluca, que não gosta de trabalhar, porque vive fazendo greve e vive ensinando coisa que não presta para nossas crianças.” 

Na justificativa, o autor da sugestão ao Poder Executivo argumenta que a criação do canal de denúncia visa garantir o “direito constitucional dos alunos, principalmente ao que tange ao seu desenvolvimento psicológico e social, conforme previsto em legislações vigentes [Constituição Federal e Estatuto da Crianças e do Adolescente]” (205.00139.2024).  

Borges disse ainda querer evitar que escolas e universidades formem “meninas perdidas” da “Marcha das Vadias e essas coisas”. A indicação, continuou o parlamentar, visa dar proteção às pessoas contra os “doutrinadores”. “Falta punição a doutrinadores de regimes genocidas, que pervertem a infância das nossas crianças, que pervertem o bom senso e a sanidade dos nossos jovens. Falta bom senso nas nossas escolas e universidades, por causa destes sindicatos. Sou filho de professora, a profissão mais honrada do mundo, que não merece ser manchada por estes sindicatos”, complementou. 

Há quem defenda, mas há quem critique a sugestão

O disque-denúncia foi bem recebido pelo colega de bancada, Rodrigo Reis (PL), e pelos vereadores Osias Moraes (PRTB) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode). Do outro lado, foi criticado pelas vereadoras da bancada do PT. Contrárias à sugestão, Giorgia Prates – Mandata Preta e Professora Josete disseram não haver justificativa para a implantação de um canal específico de denúncias sobre ideologia de gênero nas escolas, pois a cidade já conta com a Central 156. 

“Não temos nenhuma justificativa do por quê disto [da sugestão]. Esta fala atingindo pais e mães, a Casa deve começar a se atentar a este tipo de fala, que desrespeita pedindo respeito”, disse Prates. “[A sugestão] criminaliza os profissionais de educação. Nenhuma lei impede que pais e mães façam denúncias, se constatarem atitudes inadequadas de qualquer servidor público, seja da Saúde, da Educação, da Assistência Social. Não sei por que criar um canal específico relacionado a denúncias a professores e professoras”, completou Josete. 

Favorável à medida, Osias Moraes afirmou concordar, e ao mesmo tempo, discordar da parlamentar. “Concordo com a Professora Josete. Quero chamar aqui a atenção dos pais, dos responsáveis, que sim, existem canais em que você pode fazer a denúncia. E discordo da Professora Josete quando ela fala da criminalização do profissional. Não é criminalizar o profissional. É tirar ou denunciar o profissional, que deixa de ser profissional e passa a ser ideológico partidário. É este que a gente tem, sim, que identificar. Quando ele passa do ponto. Tudo que passa do ponto, que sai do equilíbrio, acaba gerando um prejuízo. E nós estamos vivendo um momento assim, de um prejuízo à infância e à adolescência nas escolas, por conta desta ideologia de gênero que quer ser implantada a qualquer custo nas escolas”, argumentou. 

“Não existe um canal de denúncias específico para isto. E quando se faz a denúncia no 156 ela vai para o Secretaria de Educação como uma reclamação normal. Nós precisamos ter o controle destas reclamações. E discordo da Professora Josete. Não é criminalização e nós temos que defender os professores aqui da nossa cidade. […] Eles não têm representação e estão sendo prejudicados por causa disto [dos sindicatos]. Temos que defender a maioria dos professores da nossa cidade que vão para a sala de aula para dar aulas, para ensinar as crianças, para desenvolver o intelecto das crianças. Temos que defender os 90% que vão para a sala de aula para dar aulas”, disse Rodrigo Reis. 

Sargento Tânia Guerreiro, na mesma linha de raciocínio dos colegas que a antecederam, também saiu em defesa da ideia de Eder Borges. “Deixa a criança ser criança. Não furte a inocência dela. Quando ela tiver uma certa idade, que ela seja o que ela quer. Eu tenho muitos amigos gays, respeito e amo eles. Mas depois de adulto. Não devemos enfiar goela abaixo, falar para a criança sobre isto. É uma fase tão linda a infância da criança, nós não podemos furtar esta parte: ela tem direito de viver a inocência dela. Depois que ela crescer, não tem problema nenhum. Ela faz e escolhe o que quiser ser”, alertou a vereadora. 

O que são as indicações de sugestão ao Poder Executivo?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.