O 18 de novembro poderá ser lembrado em Curitiba como o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar. É o que propõe um projeto de lei (005.00097.2016) que iniciou tramitação na Câmara nessa terça-feira (9), com a leitura no pequeno expediente da sessão. A intenção, segundo o autor, é fazer com que a sociedade tenha conhecimento das atribuições desse profissional. “Que ele seja valorizado pela importância de sua participação efetiva na defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.”

O propositor lembra em sua justificativa que o dia 18 de novembro foi escolhido nacionalmente para que seja comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar. A data foi criada durante o Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, ocorrido em 18 de novembro de 2001, quando se tornou referência à categoria.                         

“A aprovação da matéria é uma forma de reconhecer o trabalho destes profissionais que atuam como organizadores da sociedade para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Eles promovem ações integradas de saúde, educação, cidadania e geração de emprego e renda”, complementa o parlamentar no documento.

Tramitação
O projeto será encaminhado à Procuradoria Jurídica para a instrução técnica. Em seguida, enviado para análise das comissões temáticas do Legislativo (que voltam a se reunir em agosto, após o recesso parlamentar). Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.