Queixas relativas a concursos públicos promovidos pelo município de Curitiba (Executivo e Legislativo) podem vir a ser resolvidas em comitê próprio, criado por lei municipal para este fim. É o que propõe a vereadora Professora Josete (PT), em proposição lida nesta semana no pequeno expediente das sessões plenárias (005.00184.2013).     

“Esse Comitê funcionaria como uma Câmara de Conciliação e Arbitragem onde os recursos serão analisados e julgados”, explica Josete, lembrando que a criação dessa nova instância “não elimina a possibilidade do candidato que se sentir lesado ingressar em juízo, mas a ideia é diminuir a incidência desse procedimento”.

A proposição legislativa sugere que o comitê seja composto por sete integrantes: um representante da comissão executiva do concurso, um representante da Procuradoria Geral do Município, um representante da entidade de classe referente ao cargo em disputa, um representante do Ministério Público, um representante da Câmara Municipal e também um representante do Conselho Regional correspondente à atividade para a qual se abriram vagas em concurso.

Josete destacou que hoje o candidato insatisfeito pode propor um recurso administrativo  e, se entender necessário, pode ainda entrar na Justiça. “A via recursal administrativa é ineficiente e preponderantemente não adota a solução mais adequada e justa, fazendo com que muitos candidatos tenham que recorrer ao Judiciário, acumulando ainda mais processos nas varas e tribunais”, argumentou a vereadora.

A proposta tramita nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba, fase anterior à análise pelo plenário. O arquivamento do projeto de lei só pode ser requerido pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça, ou a pedido da autora da iniciativa.