Na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em votação simbólica, a sugestão de ato administrativo ou de gestão para que a prefeitura cancele as multas de trânsito aplicadas em vias que tiveram as velocidades máximas reduzidas de 60 km/h para 50 km/h. O objetivo, segundo o autor da proposição, Professor Euler (PSD), não é “proteger os infratores de trânsito” e sim promover a educação no trânsito e dar mais tempo para adaptação às mudanças.

Ao defender a indicação (203.00309.2021), o vereador explicou que a mudança em várias vias onde pessoas “transitam já há 10, 15 anos” foi repentina, e que “sem campanha de conscientização, sem dar chance às pessoas de se adaptarem a essa nova realidade causa o problema que estamos vendo hoje, que é super autuação de pessoas que estão acostumadas com esses trajetos”. Por isso, ele recomenda à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, que também sejam feitas campanhas publicitárias e seja estipulado um período de adaptação ao novo limite de velocidade para, assim, começar a fiscalização.

“Diversos cidadãos foram multados pelo simples desconhecimento da nova normativa. Prova disso é que a quantidade de pessoas multadas após esta mudança simplesmente triplicou. Manter estas multas, em detrimento de campanhas educativas, causa a péssima impressão de que o objetivo da referida mudança foi arrecadar mais com a autuação de motoristas desprevenidos que ainda não se atentaram aos novos limites de velocidade”, complementou Euler.

Sinalização
A CMC também aprovou nesta terça a indicação de Flavia Francischini (PSL) para que seja implantada uma travessia elevada ou um redutor de velocidade, além de uma faixa de pedestres, na rua Eduardo Sprada, n° 4309, bairro CIC, em frente a Escola Úrsula Benincasa. Na justificativa da sugestão (203.00305.2021), a vereadora explica que atende pedido da Associação das Irmãs Teatinas da Imaculada Conceição, que “ tem recebido vários apelos de moradores, pais, alunos e funcionários da escola, tendo em vista a falta de segurança no trânsito local”.

Reabertura de US e reforma
João da 5 Irmãos (PSL) também conseguiu apoio dos colegas na aprovação de duas sugestões de sua autoria. A primeira pede à SMS (Secretaria Municipal de Saúde) a reabertura da Unidade de Saúde Alvorada, que fica na rua Ivone Espirito Santo, n° 100, no Uberaba (203.00310.2021). Ao plenário, o vereador reclamou que a US Lotiguaçu, que está recebendo os pacientes do posto de saúde, não consegue atender a demanda. A segunda proposição pede a revitalização do Centro de Esporte e Lazer Vila Oficinas, no Bairro Cajuru (203.00311.2021). Ele explicou ao plenário que a demanda já foi apresentada às secretarias de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) e de Governo Municipal (SGM).

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebooke Twitter. A íntegra dos debates de hoje pode ser conferida aqui.