O projeto de lei que cria o Cadastro Municipal de Voluntariado foi protocolado em 22 de julho na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) . Para o autor da iniciativa, Professor Silberto (MDB), o objetivo é ampliar o cuidado com os idosos de baixa renda que vivem na cidade ou estão em instituições sociais, como asilos, clínicas e centros de convivência. (005.00161.2019).

Os voluntários fariam um cadastro junto a Fundação de Ação Social (FAS), que mediaria o contato deles com “organizações sociais, instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), asilos públicos, repúblicas, centros de convivência, hospitais públicos, clínicas públicas especializadas, pastorais, grupos de igrejas, entre outros”.

Mediante um diagnóstico do perfil dos voluntários cadastrados e das instituições com possibilidade de recebê-los, a FAS poderia fazer convênios com instituições de ensino superior e empresas para capacitar as pessoas que irão interagir com os idosos nesses espaços. “A ideia é transformar o voluntariado em política pública de atenção aos idosos, aproximando efetivamente os voluntários das instituições que prestam serviços sem fins lucrativos”, diz Silberto.

Na justificativa, o vereador argumenta que a população curitibana segue uma tendência mundial e, nos próximos dez anos, será composta por um percentual progressivamente maior de idosos. “Sendo a atenção ao idoso responsabilidade do Estado, da família e da sociedade, vimos a necessidade de se efetivarem políticas públicas para a prevenção e qualidade de vida dos idosos do nosso município”.

Tramitação
A iniciativa começa a tramitar oficialmente na CMC com a leitura no pequeno expediente, sendo depois encaminhada para a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Em seguida, vai para a análise das comissões temáticas. Durante essa fase, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Comunicação Organizacional Thaiane Lago Rovani, especial para a CMC.
Revisão: José Lázaro Jr. Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.