Sugerido bloqueio de recursos à Arena
Denúncias de irregularidades que envolvem a aplicação de recursos na reforma da Arena da Baixada para a realização da Copa do Mundo de 2014 podem suspender o repasse de potencial construtivo ao Estádio Joaquim Américo Guimarães. Foi aprovado nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, requerimento que sugere à prefeitura de Curitiba o bloqueio do repasse dos títulos de crédito à CAP-SA, sociedade criada exclusivamente para administrar a obra, até que as denúncias sejam esclarecidas.
De acordo com o autor do documento, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), dos R$ 30 milhões que o clube recebeu do poder público até agora, R$ 7 milhões foram destinados pelo presidente, Mario Celso Petraglia, à empresa Kangoo, que pertence ao seu filho, e outros R$ 270 mil por mês ao arquiteto, que é primo de Petraglia. “O mais grave é que houve tomada de preços e a empresa escolhida não foi a que apresentou o menor orçamento”.
A sugestão de Braga Côrtes não tem força de lei, uma vez que um requerimento não pode se contrapor à legislação em vigor. Assim, caberá à prefeitura acatá-la ou não. Conforme a lei sancionada em 2010, além dos R$ 30 milhões em títulos de potencial construtivo, a prefeitura pode, ainda, repassar R$ 60 milhões ao clube, atingindo o teto máximo de R$ 90 milhões para realização da reforma, cobrindo sua parte e a do estado, que, em contrapartida, vai aportar obras de mobilidade na capital. Os títulos são destinados por decreto do prefeito e não precisam passar por aprovação no Legislativo. Recentemente, entrou na ordem do dia da Câmara proposta que previa aumento do valor para R$ 123 milhões, mas foi retirada pelo Executivo para ser melhor estudada.
Na tribuna, Felipe Braga Côrtes lembrou que “o presidente do Atlético Paranaense, Mario Celso Petraglia, foi acusado de uso indevido de verbas públicas pelo diretor jurídico do clube, Cid Campêlo Filho”. Explicou que o Tribunal de Contas do Paraná ainda está analisando se considera o potencial construtivo dinheiro público e que até esta decisão é preciso cautela.
De acordo com o autor do documento, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), dos R$ 30 milhões que o clube recebeu do poder público até agora, R$ 7 milhões foram destinados pelo presidente, Mario Celso Petraglia, à empresa Kangoo, que pertence ao seu filho, e outros R$ 270 mil por mês ao arquiteto, que é primo de Petraglia. “O mais grave é que houve tomada de preços e a empresa escolhida não foi a que apresentou o menor orçamento”.
A sugestão de Braga Côrtes não tem força de lei, uma vez que um requerimento não pode se contrapor à legislação em vigor. Assim, caberá à prefeitura acatá-la ou não. Conforme a lei sancionada em 2010, além dos R$ 30 milhões em títulos de potencial construtivo, a prefeitura pode, ainda, repassar R$ 60 milhões ao clube, atingindo o teto máximo de R$ 90 milhões para realização da reforma, cobrindo sua parte e a do estado, que, em contrapartida, vai aportar obras de mobilidade na capital. Os títulos são destinados por decreto do prefeito e não precisam passar por aprovação no Legislativo. Recentemente, entrou na ordem do dia da Câmara proposta que previa aumento do valor para R$ 123 milhões, mas foi retirada pelo Executivo para ser melhor estudada.
Na tribuna, Felipe Braga Côrtes lembrou que “o presidente do Atlético Paranaense, Mario Celso Petraglia, foi acusado de uso indevido de verbas públicas pelo diretor jurídico do clube, Cid Campêlo Filho”. Explicou que o Tribunal de Contas do Paraná ainda está analisando se considera o potencial construtivo dinheiro público e que até esta decisão é preciso cautela.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba