Começaram a tramitar na Câmara de Curitiba dois projetos que pedem reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo. Lido em plenário no mês de maio, a proposição do vereador Tico Kuzma (PSB) determina que 3% das vagas de shoppings, centro comerciais e hipermercados sejam destinadas a esse atendimento especial (005.00223.2013).

A iniciativa de Kuzma sugere advertência para quem descumprir a medida e, a partir da segunda infração, multa de R$ 500 (dobrando a cada caso de reincidência). “Quando está em uma fila de banco, no aeroporto, no cinema e nos mercados, a gestante tem a preferência. Entretanto, quando se trata de estacionamentos elas não têm o mesmo tratamento”, justifica o vereador.

O parlamentar entende que as gestantes tem sua mobilidade reduzida, fato que as enquadraria nas leis federais que garantem a reserva de vagas a idosos, pessoas com deficiência ou com a mobilidade reduzida (10.098/00 e 10.741/03). “Lei semelhante foi promulgada recentemente na cidade de São Paulo”, diz Kuzma.

Neste mês, também começou a tramitar na Câmara de Curitiba proposição do vereador Bruno Pessuti (PSC), que trata do mesmo assunto (005.00226.2013). Ele pede a reserva de 1% das vagas de todos os estacionamentos (públicos e privados), mas condiciona que a área delas deve ser “20% maior que a comum, permitindo maior amplitude da abertura das portas”. Ele estipula multa diária de R$ 500 para quem descumprir a norma.

No caso das vagas do poder público, ele dá prazo de 90 dias para que a prefeitura de Curitiba regularize seus estacionamentos e indica que essa despesa poderia ser paga com recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba.

“É uma questão de cidadania, pois é sabido que as gestantes adquirem ganho de peso corporal, que pode dificultar a locomoção, principalmente no fim do período gestacional, e que os acompanhantes de bebes de colo têm que utilizar carrinhos para transportá-los”, diz Pessuti na justificativa.

Ambas as proposições tramitam na Câmara de Curitiba e passarão pelas comissões permanentes antes de ir ao plenário. Por terem objeto parecido, poderão ser reunidas num único texto, ou não, conforme for decidido pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça. Há também a possibilidade de outras proposições semelhantes estarem em tramitação, ou serem apresentadas, ocasião em que a anexação também pode ocorrer.