Colmeias de abelhas sem ferrão que estejam em risco deverão ser resgatadas pela Prefeitura de Curitiba, que fará a retirada e a realocação delas em meliponários credenciados pelo Executivo. A iniciativa que cria essa exigência, e regulamenta sua aplicação no município (005.00113.2018), foi protocolada dia 8 de agosto na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Organizada em sete artigos, o primeiro item da norma estabelece como diretriz a proteção das abelhas sem ferrão, “conhecidas no meio científico como meliponíneos”, e obriga a realização de medidas de educação ambiental relacionada à proteção desses insetos polinizadores. Depois o projeto delimita os termos técnicos e, no artigo 3º, explica em quais situações o poder público agirá para socorrer a colônia de abelhas.

Para efeito da lei, serão considerados locais de risco para as abelhas sem ferrão aqueles em que haja ameaça à integridade dos indivíduos e das colônias, em especial quando há a instalação das colmeias em mobiliários urbanos e edificações abandonadas, que possam desabar. Caberá à população identificar esses casos e comunicá-los ao órgão ambiental, que daí procederá a retirada da colmeia.

Criadores credenciados receberão as colônias resgatadas, desde que cumpram a exigência de terem somente “espécies de meliponíneos autóctones” - ou seja, abelhas naturais da região. “Em caso de não haver criador no município que se disponha a resgatar ou receber os enxames resgatados, será encaminhada a situação para a instituição de pesquisa, organização não governamental, ensino ou extensão rural mais próxima”, diz o projeto.

“Estima-se que aproximadamente 73% das espécies vegetais cultivadas no mundo sejam polinizadas por alguma espécie de abelha”, diz a justificativa da proposição, alertando para o risco ambiental decorrente da diminuição constante do número desses indivíduos. “O projeto visa minimizar o problema causado pela intervenção humana, pelo desmatamento, pelo uso de pesticidas. O poder público deve realizar trabalhos de conscientização ambiental à população”, continua o texto. A proposição é da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV).

Tramitação
Após o recebimento do projeto pelo Legislativo, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).