A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou duas das indicações de sugestões ao Poder Executivo que constavam na pauta desta segunda-feira (12). As demais, como a sessão já havia sido prorrogada e o tempo solicitado terminou, retornam à pauta desta terça (13).

A vereadora Noemia Rocha (MDB) defendeu a indicação de sua autoria, que solicita a ampliação da horta comunitária do Moradias Marumbi, no bairro Uberaba (205.00337.2022).  Segundo ela, a demanda é dos moradores do local e existe espaço suficiente para atender ao pedido. “Estamos fazendo essa sugestão e esperamos que haja a ampliação da horta”, pontuou.

A outra indicação é assinada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros). A ideia é criar o Fundo de Combate à Corrupção, que receberia, por exemplo, recursos de multas em decorrência de infrações contratuais e de acordos em processos por improbidade administrativa (205.00336.2022). “O enfrentamento à corrupção não pode parar e novas ações devem ser adotadas continuamente para garantir a eficiência de seu enfrentamento e o fortalecimento da transparência”, cita trecho da justificativa.

O Fundo de Combate à Corrupção de Curitiba, continua a proposição, teria a finalidade de “financiar programas que visem prevenir, fiscalizar e coibir as práticas ilícitas e não conformes, que possam causar danos ao erário municipal ou enriquecimento ilícito de servidores públicos municipais, além de poder viabilizar a realização de ações de conscientização e capacitação para uma atuação em conformidade”.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.