Nesta quarta-feira (7), a Câmara de Curitiba sediou um debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que limita os gastos da União pelos próximos 20 anos. Durante a discussão, Eduardo Cosentino, do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), sugeriu que o Brasil deveria adotar alternativas como o combate à sonegação de impostos, a tributação de grandes fortunas e a cobrança de contrapartidas das empresas ao conceder incentivos fiscais. Para ele, o início da crise econômica no Brasil estaria em 2008, a partir da crise europeia. “Preocupados com os impactos disso, o Brasil aumentou os juros, investiu no capital especulativo, ao invés de gerar riqueza. Incentivou o crédito das famílias que se endividaram com a compra de bens duráveis”, exemplificou. Ele defendeu que não se pode limitar os gastos por 20 anos conforme a inflação “porque os índices podem ser previstos, no máximo, para os próximos quatro anos”. O evento foi uma iniciativa do vereador Jorge Bernardi (Rede), que conduziu os trabalhos.

A presidente da Federação das Mulheres do Paraná, Alzimara Bacellar ponderou que a PEC limita os custos com saúde, educação e transporte, por exemplo, mas que beneficia o sistema financeiro. “Estamos vivendo momentos importantes, e a cada momento somos chamados a nos posicionar. Devemos discutir e clarear sobre este assunto, buscar que os senadores escutem a voz do povo, aqueles que estão nas ruas”, acrescentou.

Já o professor e advogado Romulo Quenehen, que é assessor do gabinete do vereador Jorge Bernardi, acredita que a PEC 55 irá causar um desmonte no Estado do bem-estar social. Para ele, a administração pública não deve seguir a mesma lógica da administração empresarial, em que os custos devem diminuir para que se elevem os lucros. “O Estado não deve buscar o lucro, mas sim o equilíbrio entre o que arrecada e o que gasta”, explicou.

Ele também falou que a PEC pode ser vista como “perversa”, já que se mostra com o intuito de ajuste fiscal, mas que no futuro levaria o Brasil ao estado-mínimo. “A maior conquista do século passado foi a Constituição de 1988. A PEC vai acabar com isso, porque mesmo que o Brasil saia da crise econômica não haverá aumento de investimentos na saúde e na educação”, ponderou Quenehen.

Para Clair da Flora Martins, representante do Núcleo Paraná Auditoria Cidadão da Dívida Pública, um dos maiores problemas do Brasil é o grande gasto do governo com o pagamento de juros e amortização da dívida pública que, segundo dados apresentados por ela, equivalem a 42% do orçamento da União. “Será que limitar gastos com saúde e educação vai resolver o problema da crise no Brasil? Vão reduzir gastos sociais e trabalhistas e aumentar recursos destinados ao sistema financeiro. Pense no impacto de R$ 4 trilhões em dívidas com juros de 16%”, provocou. “A sociedade não tem ainda consciência plena sobre como essa medida irá impactar em suas vidas”, disse.

O presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (Fesmepar), Luiz Carlos Silva de Oliveira, considerou que as medidas apresentadas pelo governo federal são “trágicas demais” e que a intenção da medida é “continuar jogando dinheiro na área financeira”. Para o presidente do Sindicato do Servidores da Câmara de Curitiba, Luiz Carlos de Andrade, as propostas do ajuste fiscal representam um “discurso neoliberal”. “Durante a eleição não vi o Michel Temer dizer que fazia parte da chapa do governo, mas que se assumisse como presidente faria tudo diferente. Se ele tivesse ganhado a eleição tendo convencido a população dessas medidas teria sido confirmado pelas urnas, mas não foi, o que tira a legitimidade desse governo”, considerou.

O estudante Lucas Cristiano Gonçalves, que integra um grêmio estudantil, no entanto, reclamou de não haver debatedores favoráveis à PEC na audiência pública. Ele argumentou que a maior parte da população é a favor do ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. “Não dá para ser papai noel e ficar distribuindo direitos sem saber de onde vem o dinheiro. O Lula quis limitar os gastos e a Dilma também, mas ninguém se manifestou lá. Mas agora que é o [Michel] Temer, que é um governo legítimo, a esquerda é contra”, protestou.

Também compareceram à audiência os vereadores eleitos Professor Silberto (PMDB), Oscalino do Povo (PTN), Mauro Bobato (PTN) e o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), André Vecchi.