Sugerida restrição das emendas parlamentares a projetos estruturantes
O vereador Hélio Wirbiski (PPS) propôs ao Executivo que altere as regras combinadas com os parlamentares para a inclusão de emendas na Lei Orçamentária Anual para 2014 (LOA 2014). Ele sugere que só seja autorizado o direcionamento de recursos para projetos estruturantes ou ações sociais já em andamento, restringindo o modelo até então adotado entre a Câmara Municipal e a prefeitura de Curitiba (401.00320.2013).
Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento, estabelecida em consenso com o Executivo, que passou a prometer o cumprimento integral das propostas. A partir de 2008, o valor foi fixado em R$ 365 mil para cada um dos 38 parlamentares, sendo R$ 65 mil exclusivamente para a área da Saúde. Em 2009, a indicação passou para R$ 450 mil em obras pela cidade e compra de equipamentos. Em 2011, as cotas individuais subiram para R$ 520 mil e, no ano passado, foram de R$ 600 mil (sendo que R$ 80 mil deveriam ser para pavimentação).
“A emenda parlamentar ao orçamento municipal é um importante mecanismo de participação dos vereadores, a fim de aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo. No entanto, muitos desses recursos são destinados a obras que acabam paralisadas. A sugestão tenta vetar qualquer aplicação desses recursos em projetos sem garantia de finalização, destinando o dinheiro para itens com começo, meio e fim”, defende Wirbiski. Na segunda-feira que vem, os líderes partidários terão uma reunião para discutir a padronização das emendas na LOA 2014.
A prefeitura de Curitiba, conforme determina a Lei Orgânica do Município, tem que enviar a LOA 2014 até 30 de setembro para o Legislativo. Feito isto, os vereadores têm até o final da sessão legislativa (20 de dezembro) para analisar a matéria e votá-la em plenário, respeitando a realização de audiência pública e prazo para sugestões da população.
Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento, estabelecida em consenso com o Executivo, que passou a prometer o cumprimento integral das propostas. A partir de 2008, o valor foi fixado em R$ 365 mil para cada um dos 38 parlamentares, sendo R$ 65 mil exclusivamente para a área da Saúde. Em 2009, a indicação passou para R$ 450 mil em obras pela cidade e compra de equipamentos. Em 2011, as cotas individuais subiram para R$ 520 mil e, no ano passado, foram de R$ 600 mil (sendo que R$ 80 mil deveriam ser para pavimentação).
“A emenda parlamentar ao orçamento municipal é um importante mecanismo de participação dos vereadores, a fim de aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo. No entanto, muitos desses recursos são destinados a obras que acabam paralisadas. A sugestão tenta vetar qualquer aplicação desses recursos em projetos sem garantia de finalização, destinando o dinheiro para itens com começo, meio e fim”, defende Wirbiski. Na segunda-feira que vem, os líderes partidários terão uma reunião para discutir a padronização das emendas na LOA 2014.
A prefeitura de Curitiba, conforme determina a Lei Orgânica do Município, tem que enviar a LOA 2014 até 30 de setembro para o Legislativo. Feito isto, os vereadores têm até o final da sessão legislativa (20 de dezembro) para analisar a matéria e votá-la em plenário, respeitando a realização de audiência pública e prazo para sugestões da população.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba