Quatro indicações de ato administrativo ou de gestão foram debatidas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (28). Com o aval dos vereadores, o Legislativo vai enviar à prefeitura duas novas sugestões de ampliação em grupos prioritários para imunização contra a covid-19. Também foi aprovada uma indicação para a revitalização da rua Eduardo Sprada e outra que pede o reestabelecimento do Fundo Municipal da Juventude.

 Maria Leticia (PV) conseguiu apoio dos colegas na aprovação da sugestão para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) priorize a vacinação dos familiares de pessoas com deficiência, seja ela física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e com transtorno do espectro autista (203.00215.2021). Na discussão, a vereadora argumentou que o objetivo é garantir maior proteção deste público. “Um cuidador contaminado tem risco de contaminar a pessoa com deficiência. E geralmente os cuidadores são os pais, e geralmente dos pais, a mãe abre mão de sua condição profissional. Se pensarmos nisso, a mãe tem a responsabilidade de cuidar dos filhos e o pai a de manter sua família. É importante pensar de maneira cuidadosa nisso”, argumentou.

 Com foco semelhante, Dalton Borba (PDT) apresentou indicação para que portadores do transtorno do espectro autista (TEA) sejam priorizados no plano municipal de imunização contra a covid-19 (203.00212.2021). Conforme o parlamentar, sua sugestão vem para reforçar uma proposição já apresentada pelo líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB), que foi aprovada e encaminhada ao Poder Executivo.

 Revitalização da Eduardo Sprada
O plenário ainda aprovou a indicação de sugestão de ato administrativo de Alexandre Leprevost (SD) que indica pela execução de esforços para planejamento orçamentário, verificação técnica e estudos de viabilidade para revitalização de 7,2km da avenida Nossa Senhora Aparecida, continuando pela rua Eduardo Sprada (203.00114.2021).

Ao defender sua ideia, o parlamentar pontuou sobre a necessidade de implantação de ciclovia, calçadas adaptadas, alargamento da via, iluminação geral e readequação para sinaleiros no trecho que vai da rua Mario Tourinho até a BR 376.

 “Há um bom tempo que alguns trechos da Eduardo Sprada estão complicados em termos de iluminação pública, falta de roçada nas calçadas. É uma via que necessita o quanto antes de revitalização. É uma rua de extrema importância, que liga bairros importantes como Seminário, Ecoville e Campo Comprido. E a rua precisa urgentemente de uma manutenção, ainda mais agora com a trincheira ficando pronta na rua Mário Tourinho, com certeza o fluxo vai aumentar ainda mais na Eduardo Sprada, que é a continuação da avenida Nossa Senhora Aparecida”, complementou.

Fundo da Juventude
Completa a pauta de indicações aprovadas a sugestão de Dalton Borba para que a Prefeitura de Curitiba encaminhe ao Legislativo projeto de lei que reestabeleça o Fundo Municipal da Juventude (201.00048.2021). De acordo com o vereador, a LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual) “tem apenas duas rubricas orçamentárias especificamente para esse tema e com baixíssimos valores”. “O Brasil tem uma população jovem bem significativa e os programas sociais para o desenvolvimento desses jovens ainda são tímidos na política pública brasileira. A ideia é que investimentos sejam potencializados”, defendeu.

 Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.