Sugerida prioridade aos idosos também na saúde
Atendimento prioritário aos idosos nas instituições de saúde de Curitiba. É o que prevê projeto de lei em análise no Legislativo municipal, de autoria do vereador Dirceu Moreira (PSL). De acordo com o parlamentar, medidas idênticas já existem em órgãos públicos, supermercados e agências bancárias, garantindo prioridade, bom atendimento, bem-estar e conforto da pessoa idosa, ou seja, acima de 60 anos de idade.
“É de utilidade pública oferecer atendimento médico prioritário aos idosos, principalmente naquilo que lhes é mais caro e frágil, que é a saúde”, explica. O documento dispõe sobre os hospitais públicos, particulares, postos de saúde e demais unidades médicas, ressalvados os casos de emergências comprovadas. Além disso, placas indicativas de orientação ao público devem ser afixadas em local visível.
Multa
O descumprimento da lei, caso aprovada pelo Executivo, acarretará ao agente responsável as sanções administrativas previstas na lei federal 10.741, de 2003, o Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
“É de utilidade pública oferecer atendimento médico prioritário aos idosos, principalmente naquilo que lhes é mais caro e frágil, que é a saúde”, explica. O documento dispõe sobre os hospitais públicos, particulares, postos de saúde e demais unidades médicas, ressalvados os casos de emergências comprovadas. Além disso, placas indicativas de orientação ao público devem ser afixadas em local visível.
Multa
O descumprimento da lei, caso aprovada pelo Executivo, acarretará ao agente responsável as sanções administrativas previstas na lei federal 10.741, de 2003, o Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba