A Prefeitura de Curitiba poderá ser autorizada a firmar parcerias público-privadas com empresas que se interessarem em realizar a reforma ou a manutenção de quadras esportivas e pistas de corrida e caminhada públicas. A ideia está em um projeto de lei de Maria Letícia Fagundes (PV), protocolado na Câmara Municipal no dia 4 de julho.

O texto (005.00273.2017) define como obras e serviços de melhorias as atividades de implantação, manutenção, recuperação, iluminação, instalação de equipamentos, jardinagem e arborização em equipamentos públicos como praças, parques urbanos e quadras. A vereadora sugere que a parceria público-privada seja um programa, denominado Curitiba Saudável.

A contrapartida pela manutenção e reforma desses locais será o uso temporário de espaços institucionais e de publicidade, para divulgação da marca das empresas parceiras. O projeto veda, entretanto, a propaganda de produtos derivados do tabaco ou de bebidas alcoólicas.

Para Maria Leticia, este tipo de iniciativa já é adotada por vários municípios brasileiros, com excelentes resultados. “As praças e parques de Curitiba possuem, além do apelo turístico, uma série de funções relevantes, pois são nestes locais que a grande maioria da população pratica esportes. Porém, a falta de manutenção e investimentos acabam afetando a utilização destes espaços”, completa.

Regras
O projeto determina que o programa Curitiba Saudável deverá ser formalizado via convênio entre empresas interessadas e a administração municipal, mas que o convênio não exime a Prefeitura de Curitiba de suas responsabilidades pela manutenção dos espaços. A duração do contrato será de dois anos, prorrogáveis por igual período.

A parceria público-privada poderá ser firmada com a mesma empresa em mais de uma área pública; assim como determinado espaço poderá ser objeto de parceria compartilhada entre mais de uma pessoa jurídica. A proposta proíbe que a empresa parceira ceda seu direito a terceiros sem prévia autorização do Poder Executivo. Se a Câmara Municipal aprovar o projeto de Maria Leticia Fagundes, a prefeitura terá 90 dias para regulamentar o programa, após a sanção da lei.

Tramitação
A matéria será lida em plenário na sessão do dia 1º de agosto, após o recesso parlamentar de julho, para assim começar a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Após a leitura no pequeno expediente, o projeto será enviado à Procuradoria Jurídica, para uma instrução técnica, e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.