Sugerida parceria entre Câmara e Abrasel
O projeto que obriga bares e restaurantes a oferecer desconto ou meia porção a consumidores que tenham realizado cirurgia bariátrica foi debatido nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal. Uma reunião promovida pela comissão de Direitos Humanos, no plenário da Casa, trouxe representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Curitiba (SHRBS) e proprietários de estabelecimentos do ramo. O autor da proposta em debate é o vereador Bruno Pessuti (PSC) que ouviu a opinião das entidades representativas do setor e pretende reavaliar o projeto. “Em vez de fazer a votação, podemos firmar um termo de cooperação com as entidades”, anunciou Pessuti.
Foi estabelecido um compromisso para que seja lançada uma campanha educativa em parceria com a Abrasel. O intuito é incentivar os estabelecimentos a oferecer desconto aos clientes mediante apresentação da carteirinha que os operados possuem. Assim, o desconto se torna uma opção e não uma obrigação para os empresários. Bruno Pessuti disse ter consciência de que se trata de tema polêmico, e que por isso propôs a reunião, para saber mais sobre o assunto.
O vice-presidente do Sindicato dos Hoteis, João Jacob Mehl, defendeu que os restaurantes empregam 90 mil pessoas na capital e que precisam de incentivo para trabalhar e não de regras que dificultem a atividade. “Algumas companhias aéreas têm cobrado duas poltronas para obesos. Agora posso cobrar o dobro do obeso que come no meu restaurante? Entendo que deve haver outra solução”, pontuou.
Luciano Bartolomeu, diretor da Abrasel, comentou que essa medida iria prejudicar um setor que conta com mais de 10 mil estabelecimentos na capital. “Temos que criar projetos melhores, para receber o público que virá durante a Copa do Mundo”, sugeriu. Bartolomeu ficou satisfeito com proposta de parceria entre o legislativo e os empresários. “A conscientização é mais eficiente do que leis que muitas vezes não são cumpridas”, acrescentou.
Empresário da área, Beto Madalosso defendeu que restaurantes são balizados por meio do relacionamento com os clientes. “Se há o interesse em diminuir a porção e o preço, então eu deveria sobretaxar quem come mais, o que não é certo. Isso seria uma lei separatista e constrangedora”, referindo-se à obrigação de comprovar ser um ex-obeso operado.
Segundo o advogado Gustavo Kfouri, contratado pela Abrasel para emitir parecer técnico sobre o tema, a matéria extravasa os limites de atuação do legislativo municipal, devendo o assunto ser tratado pelo legislativo federal. “A proposta não é válida porque obriga o empresário a conceder o desconto. Ela atinge o direito da livre negociação do comércio”, defendeu. Para Kfouri, o papel do Estado é normativo e regulador da atividade econômica, tendo como objetivo fiscalizar e incentivar a economia. “O próprio mercado se estabelece”, acrescentou.
Para o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), é importante que haja debate e que isso faz parte do processo democrático. “Mas há assuntos que geram muito desgaste, demandam muito tempo e às vezes não são aprovados pela Câmara”, ponderou.
Compõem a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública os vereadores Chico do Uberaba (PMN), presidente do colegiado, Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Geovane Fernandes (PTB).
Foi estabelecido um compromisso para que seja lançada uma campanha educativa em parceria com a Abrasel. O intuito é incentivar os estabelecimentos a oferecer desconto aos clientes mediante apresentação da carteirinha que os operados possuem. Assim, o desconto se torna uma opção e não uma obrigação para os empresários. Bruno Pessuti disse ter consciência de que se trata de tema polêmico, e que por isso propôs a reunião, para saber mais sobre o assunto.
O vice-presidente do Sindicato dos Hoteis, João Jacob Mehl, defendeu que os restaurantes empregam 90 mil pessoas na capital e que precisam de incentivo para trabalhar e não de regras que dificultem a atividade. “Algumas companhias aéreas têm cobrado duas poltronas para obesos. Agora posso cobrar o dobro do obeso que come no meu restaurante? Entendo que deve haver outra solução”, pontuou.
Luciano Bartolomeu, diretor da Abrasel, comentou que essa medida iria prejudicar um setor que conta com mais de 10 mil estabelecimentos na capital. “Temos que criar projetos melhores, para receber o público que virá durante a Copa do Mundo”, sugeriu. Bartolomeu ficou satisfeito com proposta de parceria entre o legislativo e os empresários. “A conscientização é mais eficiente do que leis que muitas vezes não são cumpridas”, acrescentou.
Empresário da área, Beto Madalosso defendeu que restaurantes são balizados por meio do relacionamento com os clientes. “Se há o interesse em diminuir a porção e o preço, então eu deveria sobretaxar quem come mais, o que não é certo. Isso seria uma lei separatista e constrangedora”, referindo-se à obrigação de comprovar ser um ex-obeso operado.
Segundo o advogado Gustavo Kfouri, contratado pela Abrasel para emitir parecer técnico sobre o tema, a matéria extravasa os limites de atuação do legislativo municipal, devendo o assunto ser tratado pelo legislativo federal. “A proposta não é válida porque obriga o empresário a conceder o desconto. Ela atinge o direito da livre negociação do comércio”, defendeu. Para Kfouri, o papel do Estado é normativo e regulador da atividade econômica, tendo como objetivo fiscalizar e incentivar a economia. “O próprio mercado se estabelece”, acrescentou.
Para o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), é importante que haja debate e que isso faz parte do processo democrático. “Mas há assuntos que geram muito desgaste, demandam muito tempo e às vezes não são aprovados pela Câmara”, ponderou.
Compõem a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública os vereadores Chico do Uberaba (PMN), presidente do colegiado, Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Geovane Fernandes (PTB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba