O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), sugestão de ato administrativo ou de gestão para que seja permitido, no transporte individual privado de passageiros, o cadastro de veículos com até dez anos de fabricação. Para isso, a Prefeitura de Curitiba precisaria alterar o decreto municipal 1.302/2017, que regulamentou os aplicativos de transporte na cidade (203.00088.2018). A indicação ao Executivo, acatada em votação simbólica unânime, é de iniciativa de Bruno Pessuti (PSD).

Segundo o inciso II do artigo 14 do decreto 1.302/2017, os veículos precisam ter sido fabricados há no máximo cinco anos, com exceção àqueles adaptados ao transporte de pessoas com deficiência (PcD), aos híbridos e aos elétricos, cujo prazo é de oito anos. Para Pessuti, a alteração é válida porque “o índice de desemprego no Brasil continua alto e muitas pessoas não possuem condições de adquirir um veículo novo para prestar o serviço”.

O vereador ainda justifica que existem veículos fabricados há cinco anos em boas condições e com baixa quilometragem, mas que com a exigência às vezes são trocados por um modelo “de qualidade inferior, porém mais novo”. “Acabamos limitando que bons carros saiam de circulação. Qual garantia que você tem de conforto na prestação do serviço [pela idade da frota]? Meus veículos particulares são 2008 e 2009 e ambos têm plenas condições de circulação”, exemplificou Pessuti, para quem “a regulamentação apenas enxerga a data de fabricação do veículo”.

Em resposta a Jairo Marcelino (PSD), que apontou os altos valores de outorga pagos pelos taxistas, dentre outros problemas, o autor afirmou que a prefeitura esperar arrecadar neste ano até R$ 13 milhões com os aplicativos de transporte. “O volume das corridas [para os taxistas] diminuiu, mas não a outorga”, comentou Professor Euler (PSD), que teve a anuência de Pessuti. Já para Goura (PDT), precisam ser levadas também outras questões dos motoristas de transporte ao Executivo municipal, como a exigência de emplacamento em Curitiba. Ezequias Barros (PRP) e Toninho da Farmácia (PDT) também participaram da discussão.

Praça do Japão
O plenário aprovou outras três sugestões ao Executivo, das sete que constavam na segunda parte da ordem do dia. Com o encerramento da sessão devido ao fim do tempo regimental, as demais proposições retornam às pauta em agosto, após o recesso do plenário. Uma das indicações com que os vereadores concordaram, proposta por Felipe Braga Côrtes (PSD), é para que a praça do Japão seja declarada patrimônio turístico e cultural do Município de Curitiba (203.00085.2018).

Para o autor da matéria, o equipamento público, concluído em 1962 e reformado em 1993, para a inclusão do Portal Japonês do Memorial da Imigração Japonesa, poderia ser declarado patrimônio turístico e cultural - após as obras para fechar a travessa aberta na praça, em março passado, para que o Ligeirão Norte-Sul faça o retorno no local. Ele lembrou que a intervenção gerou uma mobilização de moradores da região, contrários à alteração (relembre).

Já para Julieta Reis (DEM), a indicação não precisaria ser aprovada, pois “a praça do Japão já um patrimônio da cidade de Curitiba. É a praça que valoriza a cultura japonesa. Já é preservada”. A vereadora também defendeu que as obras não atingiram a praça, e sim uma travessa, “para poder atender a interesses de usuários do transporte coletivo. Quando o sistema for completado poderá ser incorporada de novo”.

Rio Barigui
Toninho da Farmácia (PDT) voltou a defender obras contra enchentes na região da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Desta vez, o vereador apresentou sugestão de ato administrativo ou de gestão para a limpeza e o desassoreamento da represa da bacia de contenção do rio Barigui (203.00084.2018). “O lago do parque Barigui foi planejado na década de 1970, após grandes enchentes registradas em Curitiba. O montante de água que descia para a região sul da cidade causava muitos estragos porque essa região é muito plana”, justifica a proposição.

“O parque Barigui é um de nossos pontos turísticos muito importantes. Porém existe uma situação que percebemos ao longo dos anos que ali existe uma represa, que abriga diversos animais, e o problema ali afeta as regiões para onde segue o rio Barigui. Aquele local está assoreado, precisa imediatamente de uma limpeza. Não é no parque, é na represa, para tirar o excesso de areia”, apontou Toninho.

Segundo Mauro Ignácio (PSB), o assoreamento também impacta córregos de Santa Felicidade. Colpani (PSB) avaliou que “é necessário sim fazer alguma coisa ali, mas permanente” - já de acordo com ele “há quatro ou cinco anos atrás tinha uma draga, perto daquela ponte de concreto. Coisa de mais de R$ 1 milhão custou aquele desassoreamento, e já encheu novamente”.

“Nas últimas chuvas teve enchente até em locais que não são de pessoas mais carentes. A gente tem que pensar juntos para que se tenha prevenção ao que desce pelos bueiros”, completou Rogério Campos (PSC). Ezequias Barros (PRP) adiantou que apresentará projeto de lei para alterar a venda de areia em Curitiba, “para que ela deixe de ir para os bueiros”. Cristiano Santos (PV) e Hélio Wirbiski (PPS) também participaram do debate.

Neuropsicopedagogos
Autor de projeto de lei para instituir no calendário oficial de Curitiba o Dia do Neuropsicopedagogo, Mauro Bobato (Pode) propôs, em indicação de sugestão ao Executivo acatada pelo plenário, que esses profissionais façam parte da rede municipal de educação (201.00052.2018). O vereador justifica que eles “vão integrar à sua formação psicopedagógica o conhecimento adequado do funcionamento do cérebro”.