Os vereadores aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (29), seis indicações de sugestão à Prefeitura de Curitiba. Uma das propostas que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encaminhará ao Executivo pede a inclusão da saúde pública entre as áreas que podem receber manifestações no site e no aplicativo da Central de Atendimento 156.

Segundo o vereador Marcos Vieira (PDT), autor da sugestão, a proposta surgiu a partir de reclamação de que as demandas nesta área só podem ser apresentadas à Ouvidoria da Saúde, presencialmente ou por telefone. “Hoje o cidadão curitibano pode, através do 156, reivindicar, denunciar, fazer várias solicitações. [..] mas hoje não tem no 156 a opção da saúde”, afirmou.

Para ele, a inclusão da saúde no menu melhoraria o atendimento à população e ajudaria o Executivo a entender as demandas da área “de forma mais ágil” (205.00328.2023). Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, Alexandre Leprevost (Solidariedade) apoiou a criação de um canal “explícito” para as manifestações relacionadas à saúde pública de Curitiba.

Já Oscalino do Povo (PP) lembrou que a população pode registrar as demandas por meio da Ouvidoria do SUS de Curitiba, canal que recebe manifestações em busca de informações, sugestões, reclamações, denúncias e elogio. O serviço pode ser acionado pelo 0800-644-0041, com ligação gratuita, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Confira as outras cinco indicações aprovadas nesta semana:

• De Angelo Vanhoni (PT), a sugestão é para que se estude a criação, na Feira do Largo da Ordem, de “áreas livres” para artesãos itinerantes. Segundo ele, a demanda foi apresentada por um grupo de artesãos. “É bom a gente lembrar da origem da Feira do Largo da Ordem, o nome que ela tinha antigamente era Feira Hippie”, apontou o autor. Os artesãos itinerantes, completou Vanhoni, trabalham “naquele modo antigo, de muito tempo atrás, em cima de toalhinha” (205.00331.2023). Rodrigo Reis (União) citou que os feirantes do Largo da Ordem pagam uma taxa anual ao Município e se manifestou contra a criação de um “espaço livre” para a venda dos produtos. “Cabe aos próprios feirantes eleger quem fará parte da feira”, completou.
  
• Celebrado na última terça, o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica também esteve em pauta. A sugestão, apresentada por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), é criar uma campanha permanente de enfrentamento à lesbofobia em Curitiba. A vereadora disse que o objetivo é educar contra a lesbofobia, conscientizando a população sobre o respeito às mulheres lésbicas. São propostos, por exemplo, lançar edital de apoio à cultura LBTs (lésbicas, bissexuais e transsexuais) e o acesso à inseminação artificial pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da capital (205.00334.2023).
  
• Outra indicação de sugestão para Curitiba partiu de João da 5 Irmãos (União), que pede a instalação de um circuito de monitoramento por câmeras no na Rua da Cidadania Cajuru. A solicitação, de acordo com ele, partiu de moradores da região e pretende “levar mais segurança à população, ao entorno [do prédio público] e também facilitar o trabalho da nossa Guarda Municipal” (205.00328.2023).
• Marcos Vieira (PDT) defendeu a indicação de sua autoria que sugere a criação do Parque Municipal da Raia, onde os frequentadores poderiam soltar pipas em segurança. O principal argumento do vereador é diminuir o risco de acidentes com a fiação elétrica. Ela ainda propôs que o espaço seja instalado no bairro Sítio Cercado, em área que hoje vem sendo usada como depósito de entulho (205.00332.2023).
• Em outra indicação, a ideia é revitalizar a praça Professora Hildegard Schmah, no Portão. “Inicio aqui uma série de sugestões ao Executivo para aquele miolinho, aquele centro do bairro Portão”, explicou Eder Borges (PP), autor da proposta. A área, acrescentou o vereador, fica perto do Museu Municipal de Arte (MuMA) e recebe atividades como uma exposição de veículos de colecionadores (205.00333.2023).
  
  

Qual a diferença entre a indicação, o requerimento e o projeto de lei?

A indicação é uma espécie de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, depende da aprovação numa sessão plenária.

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é, sim, uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário e que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.