A criação de corredor exclusivo para o acesso do táxis aos eventos da Pedreira Paulo Leminski foi discutida e aprovada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De iniciativa de Alexandre Leprevost (Solidariedade), a medida será encaminhada ao Executivo como uma sugestão, não sendo impositiva. Esta é uma das proposições que foram votadas nesta terça-feira (6), na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária.

Conforme a justificativa da proposição (205.00229.2023), a sugestão visa a “incentivar o transporte seguro na saída” dos grandes eventos que acontecem no local. O vereador sugere que o corredor de acesso aos táxis seja implantado na rua Eugênio Flor, entre as ruas João Gava e José Carlos Ribeiro Ribas. “Sabemos que a saída dos grandes eventos na região da pedreira traz dificuldade àqueles que usam transportes alternativos. Até pelo tipo de sistema dos aplicativos, há um grande aumento da tarifa pela procura nesses momentos, portanto seria de grande ajuda para a população facilitar um local para os táxis durante esses eventos”, disse o vereador.

O autor da indicação argumentou, ainda, que em outras cidades a medida já é adotada. “As ruas são fechadas no entorno. Na hora da saída, é complicado o acesso ao transporte individual. Dentro do isolamento das ruas, seria possível implantar esse corredor”, completou Leprevost. Apoiador da sugestão, Leonidas Dias (Solidariedade) analisou que a medida, se adotada pela prefeitura, não só vai incentivar o uso do serviço de táxi, mas reforçar a segurança da população. Ele ainda sugeriu que os corredores sejam implantados em outros locais da cidade, que recebam grandes eventos, como, por exemplos, os estádios de futebol.

Apps não devem ficar de fora

Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Motoristas e Pilotos de Aplicativo de Carona e Entrega, Rodrigo Reis (União) defendeu que os aplicativos também precisam desses corredores de acesso aos grandes eventos, “pois muitos têm suas corridas canceladas, porque o usuário não quer andar três ou quatro quadras para pegar o veículo”. “É um modal que tem ajudado demais a mobilidade da cidade”, completou. Outro a pedir a inclusão desses motoristas na medida sugerida por Leprevost foi Bruno Pessuti (Pode).

Vice-presidente da mesma frente, Pessuti é autor da lei municipal 15.603/2020, que autoriza o trânsito livre para motoristas de aplicativos nos grandes eventos, de 22h a 05h. A norma foi aprovada pela CMC em março de 2020, antes da chegada da pandemia à capital, e não foi regulamentada desde então, segundo o vereador. “Falta uma regulamentação da prefeitura para fazer esta organização, para grandes eventos, não só na pedreira, mas em estádios de futebol e outros espaços”, disse ele, ao destacar que a sugestão aprovada está “abarcada” pela legislação. Ezequias Barros (PMB) também participou da discussão, reforçando a importância da aplicação da norma.

Empresa Amiga do Esporte

A CMC também vai encaminhar ofício à Prefeitura de Curitiba pedindo a regulamentação da lei municipal 16.142/2023. De autoria dos vereadores Marcelo Fachinello (PSC) e João da 5 Irmãos (União), a norma instituiu o selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer", cujo período da vacatio legis, de 60 dias, já foi encerrado. A indicação que pede a implementação da lei é de autoria dos vereadores e também foi aprovada nesta terça (205.00226.2023).

No decreto regulatório, João da 5 Irmãos, explicou que deverão ser definidos os procedimentos relativos ao cadastro das empresas junto à prefeitura; as diretrizes/orientações quanto aos projetos, planos de ação e programas a serem apresentados pelas empresas interessadas; a definição dos órgãos que coordenarão, implementarão e monitorarão a execução desse programa e demais ações que se fazem necessárias para a plena execução da lei.

“Não se pode deixar de lembrar que o selo 'Empresa Amiga do Esporte e do Lazer' pode representar um importante incentivo às empresas que pretendem apoiar e investir no esporte curitibano por meio de doações de materiais, obras e reformas nos equipamentos esportivos públicos e demais ações que fomentem o esporte e lazer, razão pela qual, a regulamentação da lei 16.142, para viabilizar o recebimento do selo faz-se necessária”, disse o parlamentar.

Adoção de animais

De Alexandre Leprevost, também foi acatada a sugestão à Câmara de Curitiba para que o Legislativo realize uma feira de adoção de animais no seu estacionamento (204.00014.2023). A ideia do parlamentar é que a CMC firme uma parceria com a Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba e entidades que atuam com a proteção animal cadastradas no município.

Secretária executiva

De Rodrigo Reis, foi aprovada a indicação para que a prefeitura se adéque às leis federais 7.377/1985 e 9.261/1996, que regulamentaram as profissões de secretária executiva e técnico em secretário no município, incluindo os referidos cargos em futuros concursos públicos (205.00219.2023). “Grandes empresas públicas como a Copel e a Sanepar já se adequaram à legislação vigente, e já possuem em seus quadros, via contratação por concurso público de secretárias executivas e técnico em secretariado, o que serve de parâmetro para que a prefeitura inclua tais profissionais no rol de contratados oficialmente”, argumentou.

Nesta terça, o plenário também chegou a iniciar o debate da sugestão de Eder Borges (PP) para que a Prefeitura de Curitiba retire o restaurante do programa Mesa Solidária, que fica localizado no entorno da praça Tiradentes (205.00230.2023), mas a votação não foi concluída devido ao fim do tempo regimental da sessão plenária. A discussão será retomada nesta quarta-feira (7). 

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.