Os vereadores acataram, nesta terça-feira (21), sugestão à Prefeitura, de Felipe Braga Côrtes (PSD), para que a Guarda Municipal passe a fiscalizar os vendedores ambulantes da cidade. “O número de fiscais do Urbanismo é pequeno e, sem o poder de polícia, sem o acompanhamento da Guarda Municipal, muitas vezes eles nem conseguem [autuar os ambulantes irregulares], pois podem ser agredidos”, justificou o parlamentar (201.00077.2017).

Braga Côrtes lembrou que a ideia surgiu em reunião, na semana passada, da Comissão de Urbanismo da Câmara de Curitiba, sobre a operação Balada Protegida (leia mais). “Entendo a questão da falta de emprego, mas tem que ter ordem. A Guarda ajudaria na fiscalização do ambulante sem a devida autorização, que atua em dias de jogos, de shows, em locais de grande aglomeração de público, em frente a bares e restaurantes, como, no caso mais recente, ali na [avenida] Vicente Machado”, defendeu.

A falta de efetivo da Guarda Municipal para as ações de preservação do patrimônio público e a necessidade de incentivar a criação de postos de trabalho durante a crise econômica foram as duas críticas principais à sugestão. Segundo Ezequias Barros (PRP), dar mais atribuições aos guardas “causará mais dano, pois falta efetivo para proteger os espaços públicos”. “Já solicitei ao secretário [da Defesa Social] mais atenção da Guarda Municipal às escolas do Novo Mundo, pois os pais são roubados quando param os carros lá para pegar os filhos”, alertou.

“[Não pode] a Guarda Municipal ficar caçando ambulante pela cidade!”, criticou Julieta Reis (DEM), num comentário que provocou reação imediata do proponente. A vereadora defendeu a fiscalização dos “coletes pretos”, como seriam conhecidos os fiscais da Secretaria de Urbanismo, e disse que o comércio ambulante em Curitiba é bem organizado “e cumpre sua função social”. Na mesma linha, Professora Josete (PT) reclamou da falta de concursos para a área da fiscalização e disse que melhor que acionar a Guarda seria “promover ações articuladas com a Secretaria do Trabalho”.

“O cidadão hoje tem muita dificuldade para conseguir alvará, principalmente de ambulante. Tem gente que tenta e não consegue”, alertou Toninho da Farmácia (PDT). Helio Wirbiski (PPS) citou, como sugestão para agilizar o problema da demora na formalização da empresa, projeto de sua autoria, que cria o “alvará provisório” (leia mais). “É preciso uma discussão mais ampla, mas acredito haver mercado para todos”, disse o vereador, ressalvando haver falta de fiscalização na cidade. O vereador Goura (PDT) também participou do debate.