Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma proposta para que as vagas reservadas ao Estacionamento Regulamentado (EstaR) tenham suas dimensões de comprimento e largura claramente demarcadas no chão. A iniciativa é do vereador Cacá Pereira (DC), que defende que o objetivo é otimizar a utilização estes espaços nas vias públicas (005.00084.2019).

Conforme o texto, as demarcações devem seguir a classificação do Conselho Nacional de Trânsito. “Com isto o município passaria a ter o controle exato do número de veículos que utilizam diariamente as vagas”, acredita o propositor. A fim de otimizar o custo de implantação da ideia, seriam realizadas pinturas nas vagas para indicar o início e o fim do espaço destinado a cada veículo.

De acordo com Cacá Pereira, o projeto foi elaborado devido ao mal aproveitamento do espaço nas ruas, tendo como consequência reclamações sobre a falta de vagas disponíveis ao usuário. A fiscalização e penalização dos motoristas infratores deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito, por meio da regulamentação pela prefeitura, caso o projeto seja aprovado e vire lei.

Tramitação
A matéria começou a tramitar oficialmente na CMC com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária no dia 30 de abril. Já recebeu instrução técnica da Procuradoria Jurídica e em seguida será analisada pelas comissões temáticas. Durante essa fase, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Comunicação Organizacional Thaiane Lago Rovani, especial para a CMC. Revisão: Michelle Stival da Rocha. Supervisão de estágio: Filipi Oliveira.