“O prêmio terá como finalidade manter viva a memória da menina Rachel Genofre, honrando sua mãe e sua família”, explica a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União), na justificativa do projeto de lei que cria um prêmio municipal para apoiar pessoas, projetos e organizações dedicadas ao combate da violência infantil e ao cuidado das vítimas desse crime (002.00005.2023). “[Um prêmio vai] incentivar e valorizar o cuidado e a conscientização, além de valorizar todas as pessoas e organizações que cuidam de vítimas abusadas sexualmente”, defende a parlamentar.

Para criar o Prêmio Rachel Genofre, Tânia Guerreiro sugere alterar a lei complementar municipal 109/2018. Hoje, é essa norma que regulamenta todas as homenagens concedidas pela Câmara de Curitiba, incluindo cidadanias honorárias, vultos eméritos, denominações de logradouros e todas as indicações dos parlamentares aos onze prêmios entregues anualmente pela CMC. Se for criado, o Prêmio Rachel Genofre será o 12º. A vereadora sugere que as indicações sejam feitas até o dia 15 de fevereiro, para que a sessão solene de entrega aconteça no segundo semestre.

O crime contra Rachel Maria Lobo Oliveira Genofre aconteceu em 2008, quando tinha nove anos de idade, e só foi elucidado onze anos depois, graças ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, que identificou o acusado detido em São Paulo, preso por estupros e por outros crimes. Após pedido da família, a CMC aprovou a denominação de um logradouro público na cidade com o nome da menina.  Por iniciativa do ex-vereador Jairo Marcelino e de Bruno Pessuti, em 2019 e em 2020, os policiais responsáveis pela conclusão do caso receberam votos de congratulações da CMC.

Tramitação na CMC

Protocolado no dia 4 de maio, o projeto, inicialmente, será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba