Sugerida criação de fundo de reequipamento dos bombeiros
Requerimento ao Executivo aprovado nesta segunda-feira (17), em plenário, sugere a elaboração de projeto de lei prevendo a criação do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Município de Curitiba, a ser constituído com os recursos previstos no Decreto 939, de 4 de dezembro de 2002.
O artigo 6° do decreto determina que 80% do que é arrecadado com a Taxa de Vistoria de Segurança de Edificações devem ser destinados a aquisições e manutenção de equipamentos, a serem cedidos por meio de termo de cessão de uso e outras despesas à corporação.
De acordo com justificativa, em 2012, o Corpo de Bombeiros Militares do Paraná comemora 100 anos de existência e é necessário que a cidade invista esses recursos na corporação: “trata-se da possibilidade do uso permanente dos recursos oriundos do Poder de Polícia do Município de Curitiba no reequipamento das várias unidades e quartéis, bem como dos serviços de urgência e emergência”.
O artigo 6° do decreto determina que 80% do que é arrecadado com a Taxa de Vistoria de Segurança de Edificações devem ser destinados a aquisições e manutenção de equipamentos, a serem cedidos por meio de termo de cessão de uso e outras despesas à corporação.
De acordo com justificativa, em 2012, o Corpo de Bombeiros Militares do Paraná comemora 100 anos de existência e é necessário que a cidade invista esses recursos na corporação: “trata-se da possibilidade do uso permanente dos recursos oriundos do Poder de Polícia do Município de Curitiba no reequipamento das várias unidades e quartéis, bem como dos serviços de urgência e emergência”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba