Sugerida criação de Comissão Permanente de Acessibilidade

por Assessoria Comunicação publicado 13/08/2010 18h05, última modificação 30/06/2021 10h14
Várias ações em benefício da sociedade foram sugeridas nesta semana, na Câmara de Curitiba, em requerimentos aprovados pelos vereadores. Entre eles, a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), que visa garantir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida acesso adaptado aos espaços públicos, comerciais, residenciais, de prestação de serviço e transporte. Além de propor planos integrados de acessibilidade com as secretarias municipais, Ippuc, Urbs, Crea-PR e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a CPA seria encarregada de fiscalizar o cumprimento das normas e, após sua comprovação, emitir o “Selo de Acessibilidade”.
Baseada em uma coletânea legislativa, a proposta visa fazer valer os direitos dos portadores de necessidades especiais, ampliando possibilidades de garantia à educação, saúde, trabalho, lazer e outros. Segundo a justificativa do documento, “apesar de haver legislação em âmbito federal, estadual e municipal, o direito à acessibilidade, que deveria ser garantido, nem sempre é respeitado. Portanto, é preciso garantir aos deficientes físicos acesso livre às edificações, logradouros, vias públicas, transportes, esporte e lazer, resgatando, assim, sua auto-estima, bem como sua valorização e promoção, que, muitas vezes, são deixadas de lado pelos mais diversos setores.”
Praças Vivas
Sugestão ao Executivo para revitalização de todas as praças da cidade, oferecendo espaços adequados para cultura, esporte e lazer, também foi aprovada em plenário. Assim como a revitalização, foi sugerida a denominação de Praças Vivas aos espaços públicos. A ideia é oferecer estrutura para projetos alternativos como exposições, feiras e teatros. A viabilização deverá acontecer em parceria com a iniciativa privada e de acordo com a Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) e de acessibilidade.
Conforme a justificativa, algumas praças de Curitiba deixaram de ser locais apropriados para a comunidade, passando a abrigar desocupados, lixos e entulhos, sendo alvo de vandalismo, drogas e prostituição. “São pontos para marginais assaltarem e consumirem drogas, afastando definitivamente famílias, estudantes e cidadãos que poderiam desfrutar de um ambiente saudável e produtivo”, conforme o documento.
Outra sugestão é a criação de um campo de golf adaptado (golf–7), na praça Plínio Tourinho, para pessoas com deficiência, já que a prática do esporte proporciona desenvolvimento das áreas motoras, cognitivas e afetiva-emocional, contribuindo para a inclusão social. O objetivo é estender o esporte, iniciado em Curitiba em 2005, através da Escola de Educação Especial Fênix, ao maior número de pessoas.