Sugerida criação de cartão transporte descartável em Curitiba
Na terça-feira (15), foi protocolada na Câmara Municipal uma indicação ao Executivo que sugere à URBS a criação de um cartão transporte descartável. O cartão seria semelhante àquele utilizado em telefones públicos, e poderia significar um aporte de renda publicitária para o custeio do sistema de ônibus. O código da proposição, que pode ser integralmente consultada pela internet, é 201.00168.2014.
“A opção seria uma alternativa a mais para os passageiros, com o fim do uso de dinheiro como forma de pagamento da passagem em micro-ônibus da capital, que passa a valer a partir de agosto”, diz a justificativa da indicação. O cartão poderia ter, segundo a proposta, 2, 5 ou 10 passagens. No verso, teria espaço para uso publicitário, ou para campanhas informativas de prevenção às drogas, de saúde, social, ou mesmo para divulgação dos pontos turísticos da cidade.
Diferente dos projetos (que têm valor impositivo, e por isso são analisados pelas comissões temáticas e plenário) e requerimentos à Prefeitura de Curitiba (espécie de “alerta” ou solicitação de intervenção do Executivo, que pode ser atendida ou não), a indicação é um tipo diferente de proposição.
Determina o Regimento Interno que, apesar de a indicação ao Executivo não ter valor impositivo, ela precisa ser aprovada pelo plenário. As indicações são votadas na segunda parte da ordem do dia, após a análise dos projetos de lei, e costumam ser ratificadas pelos parlamentares.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas, como matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.
“A opção seria uma alternativa a mais para os passageiros, com o fim do uso de dinheiro como forma de pagamento da passagem em micro-ônibus da capital, que passa a valer a partir de agosto”, diz a justificativa da indicação. O cartão poderia ter, segundo a proposta, 2, 5 ou 10 passagens. No verso, teria espaço para uso publicitário, ou para campanhas informativas de prevenção às drogas, de saúde, social, ou mesmo para divulgação dos pontos turísticos da cidade.
Diferente dos projetos (que têm valor impositivo, e por isso são analisados pelas comissões temáticas e plenário) e requerimentos à Prefeitura de Curitiba (espécie de “alerta” ou solicitação de intervenção do Executivo, que pode ser atendida ou não), a indicação é um tipo diferente de proposição.
Determina o Regimento Interno que, apesar de a indicação ao Executivo não ter valor impositivo, ela precisa ser aprovada pelo plenário. As indicações são votadas na segunda parte da ordem do dia, após a análise dos projetos de lei, e costumam ser ratificadas pelos parlamentares.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas, como matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba