Projeto de lei de inciativa do prefeito, em tramitação na Câmara de Curitiba, concede o uso de bens públicos para a geração de energias renováveis, como a solar, a eólica, a hidráulica e a de biomassa. “Para concretizar soluções em energias renováveis, geração distribuída e eficiência energética, sem comprometer o orçamento, o Município necessita identificar parceiros e viabilizar recursos”, diz a proposição (005.00376.2017).

Segundo o Executivo, com a aprovação da lei poderão ser cedidos, por exemplo, quedas dágua de vertedouros de parques, para mini e microgeração hidráulica; e o solo, a cobertura e a fachada de prédios públicos, para a instalação de painéis termossolares e ou fotovoltaicos. O aterro da Caximba, onde pode ser aproveitado o biogás, já possui legislação específica.

O projeto esclarece que energia renovável é a designação dada para as fontes de energia que conseguem se renovar, pois estão em constante regeneração. “A geração distribuída permite que o consumidor gere a sua própria energia, a partir de fontes renováveis, conectando-a na rede de distribuição”, explica, ainda, a justificativa. Esse conceito estaria em consonância com o de eficiência energética, que busca promover o uso eficiente da energia elétrica, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais do uso da mesma.

A matéria também aponta que as soluções estudadas estão em conformidade com as normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em especial as resoluções 482/2012 e 687/2015, que tratam da geração distribuída. Ainda de acordo com a proposição, os projetos só seriam implantados “após ficar demonstrada sua viabilidade e vantagens para o Município, cumpridas as exigências de licenciamento ambiental e atendimento da legislação pertinente”.