Sugerida campanha permanente sobre transporte de crianças
Começa a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba projeto que prevê a criação de campanha sistemática e permanente sobre a escolha e a utilização adequadas da cadeirinha, assim como o uso do cinto de segurança para o transporte de crianças em automóveis. A divulgação seria realizada por meio de cartazes, folhetos, inserções publicitárias e matérias jornalísticas no sítio da prefeitura, dentre outras modalidades de comunicação.
De acordo com a matéria, a campanha pode ser instituída em parceria com instituições de ensino, entidades da sociedade civil e órgãos do poder público, conforme o decreto regulamentar da lei, em caso de aprovação e sanção. A justificativa alerta para a necessidade de se “melhorar as condições de segurança e evitar acidentes fatais envolvendo crianças”. A matéria também afirma que a iniciativa deve levar à cobrança efetiva das autoridades, em âmbito nacional, sobre a vigilância dos fabricantes da cadeirinha, quanto à qualidade dos equipamentos.
Em vigor desde setembro de 2010, resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga o uso de equipamentos especiais para o transporte de crianças. Segundo a norma, passageiros de até um ano de idade deverão ser transportados no bebê conforto (também denominado conversível), de um a quatro anos na cadeirinha e dos quatro aos sete anos e meio em assentos de elevação (booster). Dessa faixa etária aos dez anos, no banco de trás, com cinto de segurança. O descumprimento é uma infração gravíssima, com aplicação de multa e perda de pontos na carteira de habilitação.
De acordo com a matéria, a campanha pode ser instituída em parceria com instituições de ensino, entidades da sociedade civil e órgãos do poder público, conforme o decreto regulamentar da lei, em caso de aprovação e sanção. A justificativa alerta para a necessidade de se “melhorar as condições de segurança e evitar acidentes fatais envolvendo crianças”. A matéria também afirma que a iniciativa deve levar à cobrança efetiva das autoridades, em âmbito nacional, sobre a vigilância dos fabricantes da cadeirinha, quanto à qualidade dos equipamentos.
Em vigor desde setembro de 2010, resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga o uso de equipamentos especiais para o transporte de crianças. Segundo a norma, passageiros de até um ano de idade deverão ser transportados no bebê conforto (também denominado conversível), de um a quatro anos na cadeirinha e dos quatro aos sete anos e meio em assentos de elevação (booster). Dessa faixa etária aos dez anos, no banco de trás, com cinto de segurança. O descumprimento é uma infração gravíssima, com aplicação de multa e perda de pontos na carteira de habilitação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba