Sugerida agenda médica por telefone a idosos e deficientes
Projeto de lei do vereador Tico Kuzma (Pros) pretende estabelecer em Curitiba o sistema de marcação de consultas médicas por telefone, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para idosos ou pessoas com deficiência. Segundo a proposição, o agendamento só poderá ser realizado nas unidades onde o paciente já tiver cadastro prévio (005.00073.2017).
Conforme o texto, a confirmação da consulta agendada por telefone deverá ser feita, no dia do atendimento, com a apresentação da sua carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Também estabelece que as unidades deverão afixar material informativo em suas dependências sobre o conteúdo da lei, para que os pacientes saibam do recurso. Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, a norma entraria em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o vereador, a proposta segue o exemplo dos consultórios particulares e planos de saúde, cujas consultas são agendadas por telefone. “Podemos considerar que os atendimentos na área da saúde são os mais procurados em nosso país, sobretudo em nossa cidade, que vem se destacando como um dos melhores serviços de saúde pública”, diz Tico Kuzma.
“Entretanto, com o aumento da demanda, as dificuldades para os idosos e para as pessoas com deficiência também aumentam, pois quando procuram o atendimento nos postos de saúde, é sinal que alguma coisa não vai bem”, pondera o autor.
Reapresentação
Na legislatura passada, Tico Kuzma já apresentou o mesmo projeto de lei (005.00044.2013), quando recebeu parecer da Comissão de Legislação para que a proposta fosse encaminhada como sugestão ao Executivo, o que foi acatado pelo autor (401.00101.2013).
Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária do dia 1º de fevereiro e está em análise pela Comissão de Legislação. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria pode seguir para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
Conforme o texto, a confirmação da consulta agendada por telefone deverá ser feita, no dia do atendimento, com a apresentação da sua carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Também estabelece que as unidades deverão afixar material informativo em suas dependências sobre o conteúdo da lei, para que os pacientes saibam do recurso. Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, a norma entraria em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o vereador, a proposta segue o exemplo dos consultórios particulares e planos de saúde, cujas consultas são agendadas por telefone. “Podemos considerar que os atendimentos na área da saúde são os mais procurados em nosso país, sobretudo em nossa cidade, que vem se destacando como um dos melhores serviços de saúde pública”, diz Tico Kuzma.
“Entretanto, com o aumento da demanda, as dificuldades para os idosos e para as pessoas com deficiência também aumentam, pois quando procuram o atendimento nos postos de saúde, é sinal que alguma coisa não vai bem”, pondera o autor.
Reapresentação
Na legislatura passada, Tico Kuzma já apresentou o mesmo projeto de lei (005.00044.2013), quando recebeu parecer da Comissão de Legislação para que a proposta fosse encaminhada como sugestão ao Executivo, o que foi acatado pelo autor (401.00101.2013).
Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária do dia 1º de fevereiro e está em análise pela Comissão de Legislação. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria pode seguir para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba