Um substitutivo geral encaminhado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal modifica o valor estabelecido em um projeto de lei para a alienação de um terreno em Santa Felicidade. O lote, com área de 70,24 m², inicialmente estava avaliado em R$ 23,3 mil. Agora, vale R$ 25,5 mil. Isso porque o primeiro laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) havia sido emitido em janeiro de 2013, portanto, há mais de dois anos.

Conforme o projeto de lei original (005.00004.2015), o dinheiro da venda iria inicialmente para o Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (FAPP). Já o substitutivo geral (031.00024.2015) indica que deverá ser recolhido à conta de Alienação de Bens Imóveis, vinculada à fonte 501 (Receitas de Alienação de Ativos).

De acordo com o Executivo, Vanessa Monterosso Zehnder e seu esposo Fernando Luis Zehender solicitaram a aquisição do lote, de propriedade da prefeitura, justificando terem sobreposto a edificação de sua residência sobre esta área triangular, de 70,24 m². A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) informou que não há projetos ou recursos para a implantação de área de lazer neste local, não se opondo à alienação. Da mesma forma manifestou-se o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc).

A proposta já passou pelas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Economia, e já está pronta para ser avaliada em plenário.