Substitutivo geral atualiza projeto do Polo de Santa Felicidade
No dia 5 de setembro o projeto do vereador Mauro Ignacio (PSB) que cria o Polo Gastronômico de Santa Felicidade foi alterado por um substitutivo geral, que simplificou a proposição. A área de abrangência permanece inalterada, ficando o polo delimitado à avenida Manoel Ribas, ao trecho entre o Portal de Santa Felicidade e a rua Ângelo Stival, limite do Setor Especial Comercial de Santa Felicidade. A iniciativa (005.00249.2017) recebeu uma recomendação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, após relatoria do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente daquele colegiado, que resultou no conjunto das modificações (031.00060.2017).
Dr. Wolmir observou que, nos artigos 5º e 6º do projeto original, o autor da matéria criava atribuições à Prefeitura de Curitiba, além de menção à órgão específico da administração municipal. Ignacio optou por eliminar estes dispositivos. O artigo 5º autorizava o Executivo a incluir o polo como atração em suas publicações e campanhas publicitárias. O artigo 6º autorizava o Executivo a criar o Selo de Responsabilidade e Qualidade do Polo Gastronômico de Santa Felicidade que seria conferido anualmente aos estabelecimentos que se adequassem às regras e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
O artigo 4º dizia que “para o condicionamento ao ordenamento urbano, respeito ao passeio, combate às poluições visual, sonora e do ar, poderá o Município de Curitiba firmar parcerias com os estabelecimentos, diretamente ou através de associações representativas, bem como com outras entidades da iniciativa privada, com objetivo de promover o desenvolvimento da atividade e do seu potencial turístico, de forma ambientalmente sustentável”. Este dispositivo também foi eliminado, sendo substituído por outro que estabelece que o polo “poderá fazer parte de publicações e campanhas publicitárias que busquem promover o turismo no âmbito do município de Curitiba”. A troca atende o artigo 11 da lei complementar federal 95/1998. O próprio autor, Mauro Ignacio, apresentou o substitutivo geral.
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