A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou três dos quatro projetos que constavam na pauta desta terça-feira (15) para a deliberação em primeiro turno, dentre eles a Cidadania Honorária da capital à professora e procuradora Dora Lucia de Lima Bertulio, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Também foram acatadas, em primeiras votações unânimes, denominação de logradouro e utilidade pública. O plenário ainda adiou proposta para a distribuição de pulseiras com QR Code, voltada à segurança de idosos e pessoas com deficiência intelectual, e confirmou duas matérias, uma delas para aumentar a multa pela demora no atendimento em agências bancárias.

A aprovação da Cidadania Honorária de Curitiba a Dora Lucia de Lima Bertulio, procuradora e professora da Universidade Federal do Paraná, foi unânime, com 31 votos favoráveis (006.00022.2019). Natural de Itajaí (SC), ela é mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e foi uma das protagonistas na luta pela implementação das cotas raciais e sociais na UFPR.  Autora da proposição, Professora Josete (PT) afirmou que a homenageada atua com ênfase no Direito Público e principalmente com os seguintes temas: racismo, Direito e relações raciais, discriminação racial, ação afirmativa e História do Direito brasileiro.

“Ela foi homenageada, em 2017, como personalidade afro-paranaense pelo governo do Paraná”, disse a vereadora. “Ela é uma referência para todos aqueles que acompanham as discussões em torno da discriminação racial. Os diversos movimentos, principalmente o movimento negro, participaram ativamente deste processo de debate da implementação das cotas na Universidade Federal do Paraná. E por isso ela é muito respeitada por sua luta.”

Com 32 votos favoráveis, o plenário aprovou a denominação de logradouro não especificado como praça São Pedro (009.00026.2019), com a justificativa que essa é uma demanda da comunidade religiosa da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). A iniciativa é de Zezinho Sabará (DEM). Fechou a pauta dos projetos de lei aprovados em primeiro turno, com 26 votos, a declaração de utilidade pública municipal à Federação Paranaense de Basketball (014.00061.2019). A proposição é de Pier Petruzziello (PTB).

Projeto adiado

A CMC adiou, por mais 20 sessões, a votação do projeto de lei que prevê a disponibilização de pulseiras com QR Code para a identificação e a segurança de idosos e pessoas com deficiências intelectuais (005.00053.2019, com o substitutivo 031.00036.2019). O pedido partiu do autor, Osias Moraes (Republicanos), para que o texto seja aprimorado junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A proposta já havia sido adiada por seis sessões, em agosto.

Nesta quarta-feira (16), dentre outras iniciativas, o Legislativo discute projetos para ampliar o alcance da lei contra maus-tratos a animais e denominar logradouro como Maestro Waltel Branco, reconhecido músico paranaense, falecido em novembro de 2018. As sessões plenárias remotas serão mantidas em setembro e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).