No último dia 8 de fevereiro, o vereador Eder Borges (PP) atualizou um projeto de sua autoria que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e que atribui, ao Conselho Municipal da Juventude (CMJ), a classificação indicativa de eventos com nudez. O projeto original (005.00169.2022) sofreu duas alterações com o protocolo do substitutivo geral (031.00002.2023), sendo que a principal muda a composição do CMJ.

Em de criar uma norma separada, Eder Borges optou por alterar a lei municipal 13.900/2011, que regulamenta o Conselho Municipal da Juventude, incluindo ali a obrigação de o CMJ “analisar conteúdo de exposições artísticas que possam ter conteúdo explícito de nudez, sexo ou pornografia sem a respectiva vedação de acesso a menores de 18 anos”. Ele manteve a multa de até R$ 30 mil e a pena de fechamento do evento para quem não se submeter à classificação indicativa (leia mais).

Só que além do ajuste técnico, o vereador propôs uma reestruturação da composição do CMJ. No projeto original, Borges apenas acrescentava duas vagas - uma para membro da Comissão de Educação da CMC, outra para entidade religiosa -, elevando de 27 para 29 conselheiros. Agora, ele reduz o total para 22, eliminando a representação de nove administrações regionais, e substituindo-as por quatro - uma para vereador da CMC e três para entidades religiosas “em funcionamento há mais de dez anos”.

Substitutivos gerais são emendas ao projeto original que, em vez de fazerem correções pontuais, atualizam por completo a proposta. Em razão disso, quando são levados ao plenário, têm prioridade na votação e, se forem aprovados, os substitutivos gerais passam a ser lei, prejudicando a votação do texto original. Eles podem ser apresentados a qualquer tempo durante a tramitação do projeto, sem que isso signifique o reinício da discussão nas comissões temáticas.

As mudanças no CMJ estão sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde outubro do ano passado e dependem do aval da CCJ para seguir tramitando dentro da Câmara de Curitiba. Com o protocolo do substitutivo, Borges busca sanar apontamentos da Procuradoria Jurídica e do relator do projeto na CCJ, Denian Couto (Pode). Uma vez que Couto deixou a CMC pela Assembleia Legislativa do Paraná, um novo relator será designado para analisar a proposta.

Política de transparência
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