O vereador Serginho do Posto (União) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), uma versão atualizada do projeto de lei que cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo a Adolescentes e Jovens Internos, Órfãos e Abrigados. Quando a proposta for levada a plenário, o substitutivo geral (031.00069.2022) será votado antes, prevalecendo sobre o projeto original (005.00132.2022).

A pedidos dos órgãos técnicos da CMC, Serginho do Posto mudou a redação do artigo 3º da norma, para ajustar o critério de seleção dos jovens que terão prioridade em vagas de estágio nos órgãos públicos do Município, tanto da Prefeitura de Curitiba e Câmara Municipal quanto da administração indireta. Foi suprimida a expressão “independente da idade”, a fim de garantir que o benefício seja dado aos adolescentes em idade escolar, e incluída a expressão “ensino médio regular”, no mesmo artigo.

De acordo com o texto, o objetivo é a inclusão no mundo do trabalho de jovens sob a tutela do Estado. A atividade acontece no contraturno escolar e, além de ser remunerada, dará aos adolescentes experiência e capacitação profissional. Além da idade, a matrícula e a frequência comprovada em instituição de ensino serão requisitos para a participação no programa. “A intenção é dar oportunidade para que superem a condição de vulnerabilidade social”, justifica Serginho do Posto.

Substitutivos gerais são emendas ao projeto original que, em vez de fazerem correções pontuais, atualizam por completo a proposta. Em razão disso, quando são levados ao plenário, têm prioridade na votação e, se forem aprovados, os substitutivos gerais passam a ser lei, prejudicando a votação do texto original. Eles podem ser apresentados a qualquer tempo durante a tramitação do projeto, sem que isso signifique o reinício da discussão nas comissões temáticas.