O projeto de lei que determina o nivelamento dos tampões de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção instalados em vias e calçadas do município, em tramitação na Câmara de Curitiba, recebeu um substitutivo geral. A proposição foi lida no pequeno expediente da sessão de quarta-feira (24).

O substitutivo geral 031.00036.2014 altera o projeto 005.00111.2014, conforme a instrução da procuradoria jurídica. A emenda determina o prazo de 30 dias para a lei entrar em vigor, após a publicação no Diário Oficial do Município (caso a proposta de lei seja aprovada e sancionada).

Também estende a obrigatoriedade do nivelamento dos tampões a intervenções de particulares que impliquem na recomposição do piso da via ou da calçada. Já o projeto tratava apenas de obras públicas e por concessionárias de serviços públicos (como telefonia e esgoto).

A justificativa da matéria alerta para os riscos do desnivelamento das ruas e calçadas – a motoristas, ciclistas, pedestres, motociclistas e usuários do transporte coletivo. O texto foi devolvido ao autor pela Comissão de Legislação, para as correções. Ele ainda passará pelos colegiados de Urbanismo e Obras Públicas para, se acatado, seguir para a votação pelo plenário da Câmara de Curitiba.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 37% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).