Subsídio dos vereadores será reajustado em 6,54%
Na sessão desta terça-feira (28), o plenário aprovou, em 1º turno, o projeto de lei que reajusta o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Curitiba em 6,54% (005.00097.2015). Com 34 parlamentares presentes no plenário, o texto foi aprovado com 21 votos favoráveis e 13 contrários. De R$ 14.226,30, eles passam a receber RS 15.156,70. Já o subsídio do presidente, de R$ 18.494,19, irá para R$ 19.703,71.
A proposta foi apresentada pela Comissão Executiva do Legislativo, integrada pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), presidente, Pedro Paulo (PT), primeiro-secretário, e Paulo Rink (PPS), segundo-secretário. A matéria não chegou a ser debatida em plenário, mas no momento de justificar o voto, os vereadores apontaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto. Os minutos finais da sessão foram tumultuados e de bate-boca, o que fez com que o presidente lesse trechos do Código de Ética da Casa para conter os ânimos.
O texto aprovado estabelece que o reajuste será retroativo a 1º de abril e corresponde à reposição inflacionária dos últimos 12 meses, apurada pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor do Município de Curitiba). A norma determina, ainda, que a aplicação do reajuste deve observar duas regras previstas na Constituição Federal (artigos 29 e 37): o subsídio não pode ultrapassar a 75% do valor recebido por deputados estaduais; e deve ser aprovado por lei específica, assegurada a revisão geral anual.
A justificativa do projeto também menciona a lei municipal 13.917/2012 – que assegura a recomposição anual no valor dos subsídios, limitada à variação anual do índice oficial de inflação. O percentual indicado pela Comissão Executiva é o mesmo dado pela Prefeitura de Curitiba para servidores comissionados, secretários municipais e procurador-geral do município, aprovado também na sessão de hoje (saiba mais).
Ainda segundo a justificativa, a proposta está de acordo com as regras do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Instrução Normativa 72/2012), que preveem a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais, estendida aos agentes públicos e políticos.
O impacto financeiro em 2015 será de R$ 365,4 mil. Em 2016, o montante subirá para R$ 487,2 mil, o mesmo valor para 2017. O parecer da Diretoria Contábil e Financeira da Câmara acrescenta que o “aumento não acarretará na extrapolação” do limite com gasto de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nem o limite constitucional de 75% com gastos em pessoal no Poder Legislativo.
Embate
Professor Galdino (PSDB) foi o primeiro a falar e declarou ser contra a corrupção e ao reajuste, que taxou como abusivo. “Isso é salário de marajá. Morei na Europa 10 anos e os vereadores de lá ganham menos. Isso aqui é uma brincadeira, uma vergonha. Estamos em uma crise financeira; isso pode até ser legal, mas é imoral. Sinto que estamos num universo paralelo, com o país mergulhado em um escândalo de corrupção e nós aqui discutindo esse reajuste”, argumentou.
A posição foi rebatida por Professora Josete e Jonny Stica, ambos do PT. “Votei favorável e não tenho vergonha disso, pois é o mesmo índice aplicado aos servidores. Sempre defendi isso, a correção pela inflação”, afirmou Josete. Na opinião da vereadora, o subsídio atual é “bom e ninguém pode reclamar”. Ela recordou que “em outras épocas” o vencimento era reajustado pelo teto, o que não ocorre atualmente. “Quando aprovamos a lei para que houvesse a correção anual, não me lembro de ninguém ter votado contra, como ocorreu hoje. Mais do que meros discursos, precisamos de ação e coerência”, cobrou.
Jonny Stica foi outro a cobrar coerência de Galdino. “Isto é hipocrisia, demagogia, encenação feita apenas para se aparecer”, acusou. “Se você fosse coerente com seu discurso, então devia abrir mão e devolver todo o dinheiro que já recebeu com correção inflacionária do seu subsídio. Espero que faça isso, e eu vou ficar de olho para conferir”, prometeu. O vereador do PSDB disse que vai abrir mão do reajuste.
A proposta foi apresentada pela Comissão Executiva do Legislativo, integrada pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), presidente, Pedro Paulo (PT), primeiro-secretário, e Paulo Rink (PPS), segundo-secretário. A matéria não chegou a ser debatida em plenário, mas no momento de justificar o voto, os vereadores apontaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto. Os minutos finais da sessão foram tumultuados e de bate-boca, o que fez com que o presidente lesse trechos do Código de Ética da Casa para conter os ânimos.
O texto aprovado estabelece que o reajuste será retroativo a 1º de abril e corresponde à reposição inflacionária dos últimos 12 meses, apurada pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor do Município de Curitiba). A norma determina, ainda, que a aplicação do reajuste deve observar duas regras previstas na Constituição Federal (artigos 29 e 37): o subsídio não pode ultrapassar a 75% do valor recebido por deputados estaduais; e deve ser aprovado por lei específica, assegurada a revisão geral anual.
A justificativa do projeto também menciona a lei municipal 13.917/2012 – que assegura a recomposição anual no valor dos subsídios, limitada à variação anual do índice oficial de inflação. O percentual indicado pela Comissão Executiva é o mesmo dado pela Prefeitura de Curitiba para servidores comissionados, secretários municipais e procurador-geral do município, aprovado também na sessão de hoje (saiba mais).
Ainda segundo a justificativa, a proposta está de acordo com as regras do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Instrução Normativa 72/2012), que preveem a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais, estendida aos agentes públicos e políticos.
O impacto financeiro em 2015 será de R$ 365,4 mil. Em 2016, o montante subirá para R$ 487,2 mil, o mesmo valor para 2017. O parecer da Diretoria Contábil e Financeira da Câmara acrescenta que o “aumento não acarretará na extrapolação” do limite com gasto de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nem o limite constitucional de 75% com gastos em pessoal no Poder Legislativo.
Embate
Professor Galdino (PSDB) foi o primeiro a falar e declarou ser contra a corrupção e ao reajuste, que taxou como abusivo. “Isso é salário de marajá. Morei na Europa 10 anos e os vereadores de lá ganham menos. Isso aqui é uma brincadeira, uma vergonha. Estamos em uma crise financeira; isso pode até ser legal, mas é imoral. Sinto que estamos num universo paralelo, com o país mergulhado em um escândalo de corrupção e nós aqui discutindo esse reajuste”, argumentou.
A posição foi rebatida por Professora Josete e Jonny Stica, ambos do PT. “Votei favorável e não tenho vergonha disso, pois é o mesmo índice aplicado aos servidores. Sempre defendi isso, a correção pela inflação”, afirmou Josete. Na opinião da vereadora, o subsídio atual é “bom e ninguém pode reclamar”. Ela recordou que “em outras épocas” o vencimento era reajustado pelo teto, o que não ocorre atualmente. “Quando aprovamos a lei para que houvesse a correção anual, não me lembro de ninguém ter votado contra, como ocorreu hoje. Mais do que meros discursos, precisamos de ação e coerência”, cobrou.
Jonny Stica foi outro a cobrar coerência de Galdino. “Isto é hipocrisia, demagogia, encenação feita apenas para se aparecer”, acusou. “Se você fosse coerente com seu discurso, então devia abrir mão e devolver todo o dinheiro que já recebeu com correção inflacionária do seu subsídio. Espero que faça isso, e eu vou ficar de olho para conferir”, prometeu. O vereador do PSDB disse que vai abrir mão do reajuste.
Saiba como votou cada um dos vereadores, neste link.
Veja como fica o subsídio dos vereadores:
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Valores atuais |
Valores com reposição inflacionária |
| Presidente da Câmara Subsídio - R$ 18.494,19 Total Bruto - R$ 18.494,19 Previdência - R$ 513,01 Imposto Renda - R$ 4.118,67 Total de Descontos - R$ 4.631,68 Total Líquido - R$ 13.862,51 |
Presidente da Câmara Subsídio – R$ 19.703,71 Total Bruto - R$ 19.703,71 Previdência - R$ 513,01 Imposto Renda - R$ 4.408,08 Total de Descontos - R$ 4.921,09 Total Líquido – R$ 14.782,62 |
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba