Subsídio dos conselheiros tutelares será reajustado
Começou a tramitar na Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta o subsídio dos conselheiros tutelares (005.00142.2015). O valor, que no ano passado foi fixado em R$ 3.861,17, passará a R$ 4.157,70. A proposta foi encaminhada pelo Executivo que, na mensagem, defendeu a atuação diária destes agentes, “em defesa dos direitos da criança e do adolescente”.
De acordo com a prefeitura, os trabalhos estão voltados ao combate de problemas sociais, associados à violência, gravidez precoce, tráfico e uso de drogas, abuso e exploração sexual, no sentido de atendimento à premissa de garantir a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O valor reajustado será retroativo a 1º de abril e corresponde ao índice concedido ao funcionalismo público municipal. “A relevância pública da matéria somada à capacidade, aplicação e tenacidade dos senhores conselheiros em defesa desta nobre causa, traduz o nosso reconhecimento para acolher a reivindicação”, referendou o prefeito Gustavo Fruet na mensagem.
Regime de urgência
Os vereadores Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa, e Pedro Paulo (PT) protocolaram requerimento que solicita a apreciação da matéria em regime de urgência. A proposição (071.00005.2015) deverá ser votada nesta segunda-feira (29), na segunda parte da ordem do dia.
Se o requerimento for aprovado, as comissões têm três dias úteis para se manifestar sobre a matéria, que entra na ordem do dia na primeira sessão após o término do prazo. No entanto, devido ao recesso parlamentar em julho, a inclusão na pauta ocorrerá em agosto, no retorno das sessões plenárias. O regime de urgência de iniciativa do Legislativo é previsto pelos artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno da Câmara.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
De acordo com a prefeitura, os trabalhos estão voltados ao combate de problemas sociais, associados à violência, gravidez precoce, tráfico e uso de drogas, abuso e exploração sexual, no sentido de atendimento à premissa de garantir a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O valor reajustado será retroativo a 1º de abril e corresponde ao índice concedido ao funcionalismo público municipal. “A relevância pública da matéria somada à capacidade, aplicação e tenacidade dos senhores conselheiros em defesa desta nobre causa, traduz o nosso reconhecimento para acolher a reivindicação”, referendou o prefeito Gustavo Fruet na mensagem.
Regime de urgência
Os vereadores Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa, e Pedro Paulo (PT) protocolaram requerimento que solicita a apreciação da matéria em regime de urgência. A proposição (071.00005.2015) deverá ser votada nesta segunda-feira (29), na segunda parte da ordem do dia.
Se o requerimento for aprovado, as comissões têm três dias úteis para se manifestar sobre a matéria, que entra na ordem do dia na primeira sessão após o término do prazo. No entanto, devido ao recesso parlamentar em julho, a inclusão na pauta ocorrerá em agosto, no retorno das sessões plenárias. O regime de urgência de iniciativa do Legislativo é previsto pelos artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno da Câmara.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba