Além da reposição inflacionária a servidores, empregados públicos, aposentados, pensionistas e agentes políticos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu, na sessão legislativa extraordinária convocada para a tarde desta quarta-feira (12), o reajuste para os conselheiros tutelares da capital. Com a revisão de 10,71%, índice apurado entre outubro de 2019 e setembro de 2021, o subsídio passará para R$ 5.562,22, retroativos a 1º de janeiro de 2022.

Assim como nas demais propostas de lei, não é previsto aumento real. Com 35 votos favoráveis e 2 abstenções na primeira votação, os projetos retornam à pauta, na tarde desta quinta-feira (13), para a análise em segundo turno. Um deles é o que retoma o pagamento dos 3,14%, suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à lei complementar 173/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (005.00003.2022). O outro, também é o que concede 10,25% sobre esse percentual, totalizando os 10,71% - apurados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE (005.00004.2022).

>> Entenda os projetos que tratam da reposição salarial.

Em resposta a questionamento da Comissão de Economia da Câmara de Curitiba, ofício da Secretaria Municipal de Finanças aponta que a reposição dos conselheiros terá o impacto de R$ 655.556, em 2022. Também é indicada a estimativa de gastos para os próximos dois anos.

Curitiba elegeu, em 2019, os 50 conselheiros tutelares da gestão 2020-2024, sendo 5 titulares por administração regional da cidade. Cabe a eles a defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco, como violações, como negligência, violências física, emocional e sexual.

No debate da reposição aos conselheiros tutelares, vereadores reforçaram a importância da categoria na defesa das crianças e adolescentes e por que os projetos estão sendo votados em janeiro, nês de recesso do plenário. O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), lembrou que o STF julgou constitucional dispositivos da lei complementar 173, vedando reajustes até 31 de dezembro de 2021.

No “orçamento da população”, modelo inédito adotado na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, a Comissão de Economia aportou R$ 100 mil aos Conselhos Tutelares, para a compra de equipamentos (304.00023.2021). “Hoje eles estão sucateados. [com] móveis antigos, os celulares que eles utilizam são repassados de agentes políticos ou de servidores do Município. Então muitas vezes eles ficam sem a comunicação necessária, utilizam seus próprios equipamentos”, explicou Professora Josete (PT). “É importante dizer que os conselheiros também ficaram com os subsídios congelados.”

“Os conselheiros tutelares são eleitos, é um processo diferenciado. Por isso o termo correto é subsídio [assim como no caso dos vereadores e do prefeito, por exemplo]”, acrescentou a segunda-secretária da CMC. “Todos nesta Casa conhecem, o trabalho do Conselho Tutelar. Um trabalho árduo. Este projeto de lei é praticamente consenso”, disse o vice-líder do prefeito, Mauro Ignácio (DEM).

Para a líder da oposição, Carol Dartora (PT), e a vereadora Noemia Rocha (MDB), a cidade precisa de mais conselheiros, diante da demanda de trabalho. “[Vale] lembrar também que os conselheiros tutelares ficaram, no início da pandemia, fora do Plano Nacional de Imunização. No Município a gente que fazer uma luta muito grande para incluí-los no plano”, completou Dartora.

Os vereadores também acataram, em cerca de cinco horas e meia de sessão legislativa extraordinária, adequações no Estatuto dos Servidores da CMC e projetos de reposição inflacionária ao funcionalismo, aposentados, pensionistas e agentes políticos. Os debates podem ser acompanhados, em tempo real, pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.