Os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, nesta quarta-feira (11), aprovaram parecer favorável à Prefeitura de Curitiba ter que avalizar reajustes nas tarifas de água e esgoto cobradas na capital do Paraná. A reunião foi presidida por Paulo Rink (Partido Liberal), com a participação de Serginho do Posto (PSDB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

O voto positivo de Mauro Bobato foi apoiado por todos os membros da comissão, com exceção da vereadora Professora Josete, que elaborou um parecer alternativo, pedindo que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) se manifestasse sobre a proposta (005.00083.2019) – uma vez que Curitiba repactuou em maio de 2018 o convênio com a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). Agora a proposição segue para análise da Comissão de Serviço Público, que é a última a se manifestar antes da proposta do Dr. Wolmir estar apta à votação pelo plenário.

A iniciativa propõe que reajustes na tarifa de água e esgoto sejam autorizados pela prefeitura da cidade, após a análise das planilhas de custos do serviço prestado. Para Aguiar, a aprovação de eventuais reajustes compete à prefeitura, conforme os artigos 29 e 30 da lei federal 8.987/1995 - a regulamentação do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Outro argumento é que tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município (LOM) tratam da fiscalização do serviço em pauta.

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A Secretaria Municipal de Finanças será consultada sobre o projeto de lei que atualiza o valor de veículos elétricos para isenção tributária (005.00104.2019). Foi o que decidiu hoje a Comissão de Economia, ao aprovar voto em separado da Professora Josete sobre a iniciativa de Bruno Pessuti (PSD). Ezequias Barros havia sugerido dar tramitação, em seu relatório, mas os parlamentares optaram por embasar melhor a proposta antes dar seguimento ao projeto.

A proposta apresentada por Pessuti atualiza os valores dos carros elétricos e híbridos que têm direito à desoneração sobre IPVA e ICMS, na capital. Conforme a proposta, os veículos leves passam ao teto de R$ 200 mil e os pesados para R$ 1 milhão. Na lei em vigência (14.826/2016), o limite é de R$ 150 mil e R$ 500 mil, respectivamente. Para Josete, a iniciativa implica em aumento de renúncia fiscal, que precisa estar detalhada na proposição.

Pedido de vista
O parecer favorável de Serginho do Posto sobre o projeto de lei complementar que amplia o programa Nota Curitibana (002.00007.2019) não foi votado hoje, pois recebeu pedido de vista da vereadora Maria Leticia Fagundes. Pelo Regimento Interno, a parlamentar tem agora quatro dias úteis para analisar a proposta antes de devolvê-la ao colegiado.