Pode ser desta vez, na terça-feira (21), que a capital do Paraná ganhará uma lei para incentivar o teste de novos produtos e serviços na cidade. Chamada de sandbox regulatório, a proposta, elaborada pelo vereador Professor Euler (MDB), já teve sua votação adiada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) oito vezes desde 2022. Na prática, ela cria um ambiente jurídico especial para que inovações sejam testadas com clientes reais, sem a necessidade da totalidade de licenças e alvarás normalmente exigidos (005.00207.2020).

Da última vez que o assunto veio a plenário, há um ano, em maio de 2023, Euler e o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), divergiram sobre se era hora de aprovar uma legislação disruptiva, uma vez que o instrumento do sandbox regulatório estava previsto no decreto 1885/2021. Na ocasião, Professor Euler concordou com o adiamento, mas alertou que seu projeto já tinha inspirado lei estadual sobre o tema e que a Prefeitura de Curitiba deveria estar protegida por uma norma municipal antes de editar decreto sobre a área. “É a ordem natural das coisas, é a ordem jurídica adequada”, opinou na ocasião.

Deficiência oculta: Curitiba vota regulamentação do cordão de girassol 

Na terça-feira, a CMC discutirá em plenário quatro projetos de lei. Além do sandbox regulatório, na lista de iniciativas que serão discutidas em primeiro turno está o projeto do vereador Nori Seto (PP) que regulamenta o uso, em Curitiba, do cordão de girassol (005.00075.2023, com substitutivo 031.00029.2023). A proposta adapta para a capital do Paraná os princípios da lei federal 14.624/2023, que atualizou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal 13.146/2015) sobre a adoção do acessório como identificação complementar das pessoas com deficiências ocultas.

No substitutivo geral, alinhado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, fica estipulado que o uso do cordão de girassol é opcional e não isenta o cidadão de apresentar documento comprobatório da deficiência oculta, com o acessório servindo para facilitar às pessoas a fruição dos direitos de prioridade previstos nas normas municipais. O termo “doença oculta” é usado para classificar, genericamente, por exemplo, Transtorno de Déficit de Atenção, fobias ou demência, podendo ainda incluir casos de colite ulcerosa e Doença de Crohn.

Procerva Paraná pode ganhar Declaração de Utilidade Pública

No mesmo dia, o plenário da CMC vota a concessão de Declaração de Utilidade Pública à Associação Paranaense das Micro Cervejarias (Procerva-PR), protocolada pelos vereadores Marcelo Fachinello (Pode) e Dalton Borba (Solidariedade). O título funciona como um atestado de bons antecedentes, sendo exigido pelo Poder Público para a assinatura de convênios com as entidades da sociedade civil (014.00065.2023). Já a homenagem ao empresário Fabrício Maggi Schmidt, candidato ao título de Vulto Emérito de Curitiba, e que foi proposta por Alexandre Leprevost (Solidariedade), volta ao plenário para discussão em segundo turno (116.00001.2024).