“Nosso papel é como se fôssemos um ‘Procon das Mulheres’. Estamos aqui para fiscalizar e também auxiliar os órgãos que atendem todas as políticas públicas voltadas às mulheres e quando elas sofrem algum tipo de violência.” A declaração foi feita pela procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Carlise Kwiatkowski (PL), durante o evento de lançamento da nova gestão da ProMulher (Procuradoria da Mulher) do Legislativo. Em formato de workshop, a ação aconteceu nesta quarta-feira (12) e integrou a programação da Semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8). 

O evento reuniu vereadoras da capital, autoridades e representantes de diversas entidades que atuam na promoção da participação feminina no mercado de trabalho, na política, na assistência social e na defesa dos direitos das mulheres. Foram cerca de duas horas e meia de debates em torno da temática e o tom das falas das convidadas foi de união em prol do combate a todos os tipos de violência contra a mulher, desde a física à psicológica, passando pela patrimonial.

O workshop foi conduzido pela procuradora da Mulher, Carlise Kwiatkowski (PL), que tomou posse no cargo em 13 de janeiro de 2025, que contou com o apoio das procuradoras adjuntas Rafaela Lupion (PSD) e Vanda de Assis (PT), também presentes. Também foram registradas as participações de Marli Teixeira, secretária municipal da Mulher e da Igualdade Racial; de Tarcila Santos Teixeira, coordenadora do Naves (Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro) do Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR); e de Alessandra Manfredini, coordenadora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), representando a deputada estadual Cloara Pinnheiro (PSD), procuradora da Mulher da Alep.

A mesa de autoridades ainda contou com Adriana Siuta Lemos, chefe da Coordenação de Fomento ao Protagonismo Feminino, que representou a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; de Ivanete Xavier, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM); e de Silvia Xavier, diretora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná (NETP/PR), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju). A Casa da Mulher Brasileira, referência no atendimento a todos os tipos de violência contra a mulher, também marcou presença com a sua coordenadora, Sandra Praddo. As vereadoras Camilla Gonda (PSB) e Meri Martins (Republicanos) também prestigiaram o workshop.

“Quanto mais uma mulher estiver fortalecida, menos violência ela vai se sujeitar dentro de Casa”, disse a procuradora da Mulher, Carlise Kwiatkowski. Segundo a vereadora, a ProMulher agora tem “um novo chamado”, “de muita conexão” com todos os órgãos que atuam na defesa dos direitos das mulheres. “Nosso papel é como se fôssemos um Procon das Mulheres”, acrescentou ela, ao explicar que a ProMulher vai atuar para manter “toda a rede conectada”, tanto com o setor público, quanto com o terceiro setor.

“Precisamos fazer com que todas as mulheres avancem [nos seus direitos] e conheçam os serviços públicos. E quando houver falha, estaremos aqui para trabalhar em parceria e apontar soluções para avançar nessa pauta. [...] Estaremos fiscalizando, mas também auxiliando, através de projetos, políticas públicas, pois ouvindo o terceiro setor, ouvindo outras entidades que atuam neste campo, eles podem trazer sugestões para que a gente possa apresentar melhorias para a vida das mulheres de Curitiba”, disse a parlamentar. 

Nova gestão da ProMulher chega para dar visibilidade à pauta, dizem convidadas

“Tudo o que nós pudermos agregar, para somar para defesa da mulher e o combate à violência contra a mulher é bem-vindo”, afirmou Marli Teixeira, secretária da Mulher. De acordo com a gestora, a pasta está em atividade há menos de 90 dias, e irá buscar “todas as parcerias que puder”, principalmente com a Câmara Municipal, através da Procuradoria da Mulher. “Temos muitas propostas para trazer para a Câmara, como, por exemplo, o Fundo Municipal da Mulher”, completou. Segundo ela, a ideia é que a sociedade civil tenha autonomia para gerenciar os recursos que serão aplicados nas políticas públicas para as mulheres.

Para Sandra Praddo, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, “é significativo” que a instituição mantenha uma parceria permanente com a ProMulher, que tem, desde o começo, atuado nos encaminhamentos das denúncias à Casa. “É mais um órgão que integra o movimento de combate à violência de gênero. [...] A Procuradoria ajuda a divulgar o nosso trabalho. As pessoas acham que a Casa da Mulher Brasileira é apenas uma delegacia. E não é. É um espaço que tem todos os serviços que a mulher necessita para romper o ciclo de violência e a ProMulher está dando essa visibilidade para a gente”, afirmou. 

“A violência contra a mulher ainda está muito naturalizada. E por estar naturalizada ela não é discutida, não são trazidas estratégias de prevenção, de enfrentamento, de responsabilização. E não podemos mais transitar em uma sociedade tão tolerante. Temos que apontar todas essas questões e nos firmar, nos posicionar enquanto instituições, no sentido de, efetivamente, lutar contra as violências e estabelecer estratégias que tenham potencial para alcançar efetividade nesta luta. O discurso não vai nos levar a lugar nenhum se não tivermos ações efetivamente fortes e com potencial de eficiência”, emendou Tarcila Santos Teixeira, coordenadora do Naves. 

Outra a destacar a importância da atuação da ProMulher foi Ivanete Xavier, presidente do CEDM: “a Procuradoria da Mulher precisa disseminar a informação para que as mulheres tenham a possibilidade de acessar as políticas públicas e ações afirmativas, de uma forma que possam compreender e saber onde buscar [acolhimento] no momento da necessidade. Esse evento, onde essas mulheres diversas e plurais estão aqui, é um momento ímpar”.

“Já estamos com planejamento de ir para as comunidades, vamos percorrer as administrações regionais e reunir as mulheres nos territórios, para discutir sobre o papel que a ProMulher tem na elaboração [de leis voltadas ao fortalecimento] dos direitos das mulheres aqui na Câmara. [...] A ideia é que a gente avance na garantia de direitos das mulheres. Curitiba é uma cidade que deve muito às mulheres, especialmente às mulheres da periferia”, informou a segunda-procuradora-adjunta da Mulher, Vanda de Assis. 

“Esse evento é um avanço na política de defesa dos direitos das mulheres. Estamos aqui imbuídas num mesmo propósito: do protagonismo feminino, do respeito às conquistas das mulheres, de uma legislação que tenha um olhar voltado à defesa dos direitos e garantias das mulheres. Estamos unidas para avançar nesta importante pauta”, comemorou a primeira-procuradora-adjunta do Legislativo, Rafaela Lupion.

Além da troca de informações com as autoridades e especialistas, o público presente também assistiu a uma palestra com o tema “Vozes de Lila’s: Mulheres Protagonistas do Seu Destino”, que foi ministrada por Andreia Berté, empreendedora especializada em branding, magnetismo e posicionamento. A programação também incluiu a realização de apresentações em que os participantes mostraram o trabalho de suas instituições, ONGs ou empresas, para o desenvolvimento de networking. 

Qual é a função da Procuradoria da Mulher da Câmara?

A Procuradoria da Mulher tem sua autonomia reconhecida pelo Regimento Interno da Câmara, desde sua criação, em maio de 2019, quando a capital do Paraná se inseriu neste movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram unidades semelhantes para amplificar a defesa dos direitos das mulheres. As atribuições da ProMulher são receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, assim como fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres e zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da CMC.

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