Com apenas dois votos contrários, e em votação simbólica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou um pedido para que a Prefeitura instale placas proibindo som alto na rua Trajano Reis, no bairro São Francisco. Esta e outras 23 indicações ao Poder Executivo foram analisadas nas sessões plenárias de terça (25) e quarta-feira (26). Completam a lista de sugestões aprovadas, por exemplo, a realização de obras de recuperação de ruas do Campo Comprido e também o pedido para adequação no binário da Mateus Leme.

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A ideia de solicitar a instalação das placas na Trajano Reis, na tentativa de diminuir problemas com o som alto na região, que é conhecida pela grande número de bares e restaurantes, partiu do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). “Atualmente, a vida noturna nesta rua gera uma quantidade excessiva de ruídos, o que tem impactado significativamente a qualidade de vida dos moradores locais”, alertou.

“O constante barulho durante a noite perturba o descanso e o bem-estar das pessoas que residem na região, interferindo até mesmo na saúde e no sono. Portanto, é necessário que sejam tomadas medidas efetivas para mitigar esse problema. Solicitamos, assim, a instalação de placas proibindo som alto ao longo da rua, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais tranquilo e adequado para todos os residentes, sem prejudicar o comércio local”, complementa a justificativa da proposição (205.00304.2024). 

Professora Josete (PT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) discordaram da sugestão, alegando que já existe uma fiscalização da Prefeitura de Curitiba sobre a Lei do Silêncio e que a sugestão traz confusão para o segmento de bares e restaurantes, que têm lutado pela mudança na legislação, a fim de desburocratizar regras de funcionamento. Márcio Barros, por sua vez, explicou que o pedido para instalação das placas proibindo som alto foi acordada com os donos dos estabelecimentos comerciais da região, na semana passada. De acordo com ele, a sinalização servirá como alerta para os proprietários de veículos que estacionam os carros na região. 

Rodrigo Reis e Eder Borges, da bancada do PL, apoiaram a medida. “Concordo com o Márcio, a gente só tem que levar em consideração o bom senso. Já existem os decibéis que a lei determina, então os bares têm que cumprir a legislação”, disse o primeiro. “Já postei [nas redes sociais] várias vezes o que acontece na região da Trajano Reis. É briga, violência, promiscuidade, é droga solta. É insuportável para os vizinhos, para as pessoas que moram na região. [...] É preciso uma fiscalização, um policiamento intenso”, complementou o segundo.

Obras em córrego do Uberaba e limpeza em rua de Santa Felicidade

À Prefeitura de Curitiba, a Câmara também vai enviar uma sugestão para que sejam realizados estudos visando à possibilidade de canalização “tipo em U” no córrego paralelo à rua Olindo Caetani, no Uberaba. O pedido foi feito por Indiara Barbosa (Novo) e por João das 5 Irmãos (MDB), que explicaram que a situação do local é preocupante. “É um canal aberto onde são despejados lixos e há um constante mau cheiro. Diversos carros já sofreram acidentes e foram parar dentro do córrego devido à má sinalização e à falta de infraestrutura”, relatam (205.00305.2024). 

Indiara e João da 5 Irmãos argumentam que a canalização em formato de “U” tem vantagens, entre elas a eficiência hidráulica, melhorando o escoamento das águas pluviais e reduzindo o risco de transbordamentos; e a segurança e a estética, pois a obra pode ser integrada ao paisagismo urbano, melhorando a estética da área e proporcionando maior segurança para os moradores. 

O tema limpeza urbana foi lembrado em sugestão de Sidnei Toaldo (PRD), que pediu, em indicação ao Executivo, a intensificação da limpeza da rua Padre Natal Pigato (205.00288.2024). O parlamentar explicou que a via fica no “coração de Santa Felicidade”, começando na avenida Manoel Ribas e terminando na Toaldo Túlio, e que há uma “grande concentração de sujeira em uma rua tão perto de atrativos culturais em um bairro tão tradicional”. 

Revitalização das ruas Eduardo Sprada e Paulo Gorski

Defendida em plenário por Alexandre Leprevost (União) na terça, a necessidade da revitalização das calçadas e da pavimentação de duas ruas da região do Campo Comprido, Eduardo Sprada e Paulo Gorski, também foi aprovada pelos vereadores (205.00294.2024). “É uma uma região com fluxo de veículos cada vez maior em razão do aumento populacional, com novos empreendimentos, escolas e comércios, além de ser uma via de ligação com grandes bairros, como Santa Felicidade, São Braz, Orleans e Ecoville. É necessário de forma urgente que a Prefeitura promova a revitalização das vias de acesso e calçadas, proporcionando qualidade e segurança para todos os moradores e frequentadores”, explicou o vereador. 

Leprevost ainda emendou, contando ao plenário que não existem espaços adequados para as pessoas transitarem “O asfalto está cheio de remendos. A Eduardo Sprada é uma rua importante, que liga o Seminário ao Campo Comprido. [...] Aquele lado da cidade está abandonado. O trânsito está caótico. Basta alguém ir ao local, às cinco da tarde, e ver a lambança que são aqueles semáforos. O prefeito, o vice-prefeito, parece que menosprezam aquela região.” Em apoio à sugestão, Eder Borges disse que “o excesso de recapes” na pavimentação das ruas prejudica o trânsito. 

“Não” ao recapeamento em horários de pico

Borges ainda reclamou da realização de obras públicas nas vias da cidade nos horários de pico e, por isso, defendeu em plenário a aprovação de uma sugestão de sua autoria, para que a Prefeitura de Curitiba faça a adequação deste trabalho. Segundo o parlamentar, é insustentável realizar a interdição parcial e isolamento de trechos de ruas e avenidas nos horários de 07h30 às 09h30, das 12h às 14h e das 17h30 às 19h. “Isso ocasiona tamanho congestionamento e iminente risco de acidentes além dos transtornos aos munícipes que se deslocam para seus compromissos, como trabalho, médico, reuniões, deixar os filhos no colégio etc”, justificou (205.00290.2024).

Adequações no novo binário da Mateus Leme

De Mauro Ignácio (PSD), foi aprovada a sugestão que pede ao Executivo adequações no novo binário Mateus Leme x João Gava x Nilo Peçanha no bairro São Lourenço. Segundo o vereador, moradores e usuários da via já fizeram várias reclamações sobre a mudança no trânsito local, e estas foram levadas à Prefeitura de Curitiba, cujas mudanças no binário solicitadas na proposição já estão alinhadas (205.00276.2024). 

Na indicação, ele pede que a rua Evaldo Wendler passe a ter mão inglesa com duplo sentido de tráfego e a linha Interbairros II passe por essa rua e não pela rua Joaquim de Matos Barreto; que seja invertido o sentido da rua Joaquim de Matos Barreto, sentido Mateus Leme subindo para a rua Nilo Peçanha; e que as ruas Rodrigo Otávio de Laangard Menezes Filho e Eugênio Guariza voltem a ter duplo sentido de tráfego. Outra mudança solicitada é para que seja implantado um semáforo no cruzamento da rua Evaldo Wendler com rua Leonor Castellano e a rua Dona Branca do Nascimento Miranda. 

O que são as indicações de sugestão ao Poder Executivo?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.