Soluções aos Legislativos discutidas em congresso
“Uma lei que não tem qualidade em técnica legislativa gera mais problemas do que soluções, demonstrando a fragilidade dos Legislativos e Executivos, tendo como conseqüência mais custos para o município”. A opinião é do advogado André Leandro Barbi de Souza, diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgão Públicos (Igam) e da Escola de Administração Pública, ao abordar o tema “Técnica Legislativa e Consolidação de Leis e sua aplicação na Administração Pública e Parlamentar”, em palestra proferida durante o XXI Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, que está sendo realizado na cidade de Belo Horizonte (MG).
Lembrando que a democracia é o resultado do amadurecimento de um povo e de suas instituições e que muitos parlamentares estão decepcionados com o poder, Souza ressaltou que “é necessário resgatar a vida, a motivação e o respeito tanto do servidor quanto do vereador. O poder Legislativo possui a maior responsabilidade para a legitimação da democracia e a omissão significa a sua negação. E a democracia se concretiza nas pequenas ações e não em grandes eventos ou discursos”, afirmou.
Problematizar é preciso
Para Souza a grande função do vereador é problematizar, “no bom sentido, é claro, para ter-se paz de espírito e consciência tranqüila”. Citando Maquiavel, quando diz que, para saber o que vai acontecer, é necessário conhecer o que aconteceu, o especialista afirmou que problematizar nada mais é do que a análise consciente que as Câmaras devem fazer quando da realização de suas funções, seguindo regras básicas, como a natureza, buscando respostas; causas, saber a quem atribuir o problema; duração, conhecer o porque da temporariedade das leis; dinâmica, se os problemas são cíclicos ou não; meios, quem será envolvido ou afetado por determinado problema, e conseqüência, saber o que vai acontecer se uma lei for aprovada ou não. “Este é um desafio. E estas questões são fundamentais e por aí passa a democracia. Os Legislativos precisam exercer sua função de berço”, concluiu o especialista.
Desafio
Já o advogado Marcos Flávio dos Reis Gonçalvez, consultor e docente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), falou sobre o desafio de administrar pessoas e a importância da elaboração de planos de cargos e salários no setor público.
Na opinião de Gonçalvez, para umserviço de qualidade, se faz necessário que as casas legislativas invistam no aprimoramento de seus servidores, com o desenvolvimento de programas de qualidade, produtividade e treinamentos, além do reaparelhamento e racionalização do serviço público. Está inserida na própria Constituição federal a necessidade de valorização e aperfeiçoamento dos servidores e a instalação do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoas, intergrado por servidores dos Legislativos e Executivos. “Mas quantos municípios atendem esta norma constitucional e até mesmo têm conhecimento da possibilidade de redução de custos para esse fim ou, ainda, se preocupam com estas questões?”, indagou o consultor. A interação legislativa, entre outros poderes, também foi tema de palestra, pela advogada Kátia Heemann, coordenadora técnica do Espaço do Vereador da Assembléia do Rio Grande do Sul, e pelo coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri. Participaram do evento servidores e vereadores de diversos Estados do País.
Lembrando que a democracia é o resultado do amadurecimento de um povo e de suas instituições e que muitos parlamentares estão decepcionados com o poder, Souza ressaltou que “é necessário resgatar a vida, a motivação e o respeito tanto do servidor quanto do vereador. O poder Legislativo possui a maior responsabilidade para a legitimação da democracia e a omissão significa a sua negação. E a democracia se concretiza nas pequenas ações e não em grandes eventos ou discursos”, afirmou.
Problematizar é preciso
Para Souza a grande função do vereador é problematizar, “no bom sentido, é claro, para ter-se paz de espírito e consciência tranqüila”. Citando Maquiavel, quando diz que, para saber o que vai acontecer, é necessário conhecer o que aconteceu, o especialista afirmou que problematizar nada mais é do que a análise consciente que as Câmaras devem fazer quando da realização de suas funções, seguindo regras básicas, como a natureza, buscando respostas; causas, saber a quem atribuir o problema; duração, conhecer o porque da temporariedade das leis; dinâmica, se os problemas são cíclicos ou não; meios, quem será envolvido ou afetado por determinado problema, e conseqüência, saber o que vai acontecer se uma lei for aprovada ou não. “Este é um desafio. E estas questões são fundamentais e por aí passa a democracia. Os Legislativos precisam exercer sua função de berço”, concluiu o especialista.
Desafio
Já o advogado Marcos Flávio dos Reis Gonçalvez, consultor e docente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), falou sobre o desafio de administrar pessoas e a importância da elaboração de planos de cargos e salários no setor público.
Na opinião de Gonçalvez, para umserviço de qualidade, se faz necessário que as casas legislativas invistam no aprimoramento de seus servidores, com o desenvolvimento de programas de qualidade, produtividade e treinamentos, além do reaparelhamento e racionalização do serviço público. Está inserida na própria Constituição federal a necessidade de valorização e aperfeiçoamento dos servidores e a instalação do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoas, intergrado por servidores dos Legislativos e Executivos. “Mas quantos municípios atendem esta norma constitucional e até mesmo têm conhecimento da possibilidade de redução de custos para esse fim ou, ainda, se preocupam com estas questões?”, indagou o consultor. A interação legislativa, entre outros poderes, também foi tema de palestra, pela advogada Kátia Heemann, coordenadora técnica do Espaço do Vereador da Assembléia do Rio Grande do Sul, e pelo coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri. Participaram do evento servidores e vereadores de diversos Estados do País.
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