Solicitado monitoramento na avenida Manoel Ribas

por Assessoria Comunicação publicado 25/07/2014 16h55, última modificação 24/09/2021 10h47
Foi solicitado à Prefeitura de Curitiba a instalação de câmeras de monitoramento na avenida Manoel Ribas e ruas adjacentes (201.00166.2014). A indicação, que alerta à intensa atividade comercial na região, será votada em agosto, após o recesso parlamentar.

“Os assaltos são cada vez mais frequentes, muitas vezes realizados à mão armada e com violência, atingindo a integridade física e psicológica de comerciantes, funcionários e pacientes (do hospital situado na avenida)”, diz a proposição.

De acordo com o texto, uma farmácia foi assaltada três vezes, apenas no último dia 8, “o que demonstra a total falta de segurança”. “As câmeras são monitoradas pela Guarda Municipal, que pode ser acionada imediatamente ao verificar um delito ou até mesmo chamar a Polícia Militar”, finaliza o documento.

Indicações

Diferente dos projetos (que têm valor impositivo, e por isso são analisados pelas comissões temáticas e plenário) e requerimentos à Prefeitura de Curitiba (espécie de “alerta” ou solicitação de intervenção do Executivo, que pode ser atendida ou não), a indicação é um tipo diferente de proposição.

O vereador pode, pela indicação, sugerir ao Poder Executivo o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa ou, ainda, sugerir a realização de ato administrativo ou de gestão.

Determina o Regimento Interno (no artigo 126) que, apesar de a indicação ao Executivo não ter valor impositivo, ela precisa ser aprovada pelo plenário. As indicações são analisadas na segunda parte da ordem do dia, após a análise dos projetos de lei, em votação única.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas, como matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.