A Prefeitura de Curitiba protocolou um projeto que pede autorização da Câmara Municipal para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão, destinado à execução do projeto de eficiência energética no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura Municipal de Curitiba (013.00006.2018). O valor deverá abranger a elaboração de projetos para a geração de energias renováveis e a execução de obras e serviços de engenharia.

O dinheiro para cobertura do crédito, conforme o Executivo, virá da anulação parcial de recursos destinados a serviços de limpeza pública, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O mesmo projeto inclui mudanças no anexo I das metas e prioridades da administração municipal da LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que a mudança seja legalizada.

Tramitação
A proposta foi lida em plenário nessa segunda-feira (8) e será debatida pela Comissão de Economia nesta quarta-feira (10), às 8h15 da manhã, na Sala da Presidência. Na ocasião será lido o parecer de admissibilidade do relator e presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB). Outra proposta da prefeitura para a abertura de crédito também está na pauta. O valor é de R$ 37,639 milhões destinados à implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) (criado pela lei municipal 15.220/2018). Os recursos, conforme o prefeito, serão provenientes do “excesso de arrecadação real, no valor de R$ 29.800.000,00 (vinte e nove milhões e oitocentos mil reais) e do excesso de arrecadação por tendência, no valor de R$ 7.839.000,00 (sete milhões, oitocentos e trinta e nove mil reais), na Fonte de Recursos 031 - Recursos Próprios do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB”.