Projeto de autoria do prefeito Gustavo Fruet sugere que a Câmara Municipal autorize o aporte de R$ 500 mil para o empreendimento Residencial Esperança, no Parolin, do programa "Minha Casa, Minha Vida" (005.00091.2015). O chefe do Executivo esclarece que a proposta estaria em acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e os recursos municipais viriam do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
 
De acordo com a mensagem, a redução do deficit habitacional é a principal meta do programa "Minha Casa, Minha Vida", instituído pela lei federal 11.977/2009. Existe a intenção de se criar dois milhões de unidades habitacionais por meio do programa, “das quais 60% voltadas para famílias de baixa renda”, cita a mensagem.
 
O aporte de recursos por parte do poder público é previsto na própria cartilha do programa "Minha Casa, Minha Vida", que determina que o mesmo seja assegurado por meio de autorização legislativa, argumenta o Executivo. O texto de justificativa esclarece que a alocação de recursos pelo município, por meio do fundo, é utilizada em complemento aos recursos alocados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para aquisição e produção do empreendimento.

“Com esta medida, possibilitar-se-á a produção do aludido empreendimento habitacional destinado à população de baixa renda, sendo necessário o auxílio do Poder Executivo para fomentar essa relevante atividade, por meio da concretização de ações estruturadas de médios e longos prazos que criem condições favoráveis à realização de novas ações”, argumentou o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.